Dez Anos Depois Da Ldb

arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao se confrontar legislação e realidade, percebe-se que há muito para ser efetivado, a fim se que a Educação no Brasil chegue ao patamar digno garantido por lei. Palavras-chave: Educação. Direito Educacional. Perspectivas Educacionais.

RESOLUÇÃO Nº. 08/2007 CEB/CEE-AL EMENTA: Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 09 anos no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências O Conselho Estadual de Educação de Alagoas, com base nas competências atribuídas pela Constituição Estadual de Alagoas (Art.203), pela Lei Estadual Nº 6.202/2000 e pelo Decreto Nº.1.820/2004, e considerando o que contêm as Leis Federais Nº. 11.114/2005 e 11. 274/2006, os…

estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), de 1996 (Lei n. 9.394/96), determina que a União, no prazo de um ano, a partir da publicação desta Lei, encaminhará ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. 709 Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, jul.-set. 2010 Disponível…

implementação dessas ações nas escolas brasileiras por meio das reformas educativas, que se materializa, por exemplo, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação. 2. ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR[3] A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, conforme verificamos no Art. 1 parágrafos 1° e 2º, “disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio de ensino, em…

quantitativo de vagas cada vez mais crescente a fim de fazer jus ao princípio da obrigatoriedade face às crianças em idade escolar. A média nacional de permanência na escola na etapa obrigatória (oito anos) fica entre quatro e seis anos. E os oito anos obrigatórios acabam por se converter em 11 anos, na média, estendendo a duração do ensino fundamental quando os alunos já deveriam estar cursando o ensino médio. A igualdade e a desigualdade continuam a ter relação imediata ou mediata…

Curso de Pós‐Graduação Disciplina: ESTRUTURA ESCOLAR E A LDB Março ‐ 2013 Universidade das Américas Av. Dom Luís, 300 Lj. 215 – Meireles (85) 3433‐5476 | TIM 9605‐7024 | OI 8518‐5476 www.uniamericas.com.br LDB – Dez anos em ação Augusta Isabel Junqueira Fagundes* Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos

OS DESAFIOS DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA EDUCAÇÃO Claudio Cezar Introdução Este trabalho tem como objetivo relatar de forma objetiva o que diz a LDB Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, concernente aos profissionais de educação, descritos nos artigos 61/67, mencionar as metas 15 a 18 do PNE além de tecer um comentário sobre o mesmo, bem como descrever as competências profissionais dos professores enfatizando as características da carreira docente. As preocupações atuais a

termos do art. 12 da LDB, são atribuições: Escolher uma resposta. a. dos docentes. b. das instituições auxiliares da escola. c. da comunidade. d. dos municípios. e. dos estabelecimentos de ensino. Resposta Correta Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1/1 Q 01. Marque a alternativa correta: que documento retrata o maior “contrato” de um país e que é considerada por alguns juristas como a certidão de nascimento de uma nação. Escolher uma resposta. a. LDB …

bureaucracy, for the universities, for the licenses in Social Sciences faced with the providences of inclusion of that discipline in the curriculums. Keywords: Education. Sociology Teaching. Curriculums. Cronos, Natal-RN, v. 8, n. 2, p. 403-427, jul./dez. 2007 404 O artigo apresenta algumas reflexões a partir de cinco questões centrais no debate sobre a Sociologia no Ensino Médio: 1) 2) 3) 4) 5) Como compreender o problema da inclusão/exclusão da Sociologia nos…

Apesar do avanço, a maioria dos especialistas considera que está longe de ser o suficiente para garantir qualidade ao ensino, o qual se evidencia nas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores em educação que se degradaram muito nos últimos anos. Os professores e demais funcionários em educação vivem, hoje, situações muito diferentes. O Brasil não possui um sistema escolar único, ao contrário do que ocorre nos países de Estado de bem-estar, que têm um sistema estatal isto é,…