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CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo nº (número) ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório em (endereço - CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475-L e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo em face de DEUSTÊMIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado na (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS Deustêmio, ora impugnado, de posse de uma sentença condenatória, deu início à fase de cumprimento de sentença em face de Zílio, ora impugnante. Houve a efetivação de penhora de um veículo pelo oficial de justiça. Em decorrência de tal penhora, apresenta o impugnante, tempestivamente, a presente impugnação. É de se destacar que (i) o bem penhorado não é de propriedade do impugnante e (ii) os cálculos elaborados pelo impugnado não estão de acordo com o disposto na sentença. É a síntese do necessário. II - DOS ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO 1) DA NULIDADE DE PENHORA:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX EXEQUENTE: DEUSTEMIO EXECUTADO: ZILIO ZÍLIO, já qualificado nos autos da Ação de Execução (Autos nº), proposta por de DEUSTEMIO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do cumprimento da sentença condenatória, oferecer, com fundamento nos artigos 475-J e 475-M do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX EXEQUENTE: DEUSTEMIO EXECUTADO: ZILIO ZÍLIO, já qualificado nos autos da Ação de Execução (Autos nº), proposta por de DEUSTEMIO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do cumprimento da sentença condenatória, oferecer, com fundamento nos artigos 475-J e 475-M do Código de…

IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por EXCESSO DE EXECUÇÃO e NULIDADE de PENHORA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo nº (número) ZÍLIO (sobrenome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório…

VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo ...... ZÍLIO , estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG ......., inscrito no CPF/MF sob o número,com endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua, Cidade, Estado, Cep,neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório situado na Rua, Cidade, Estado, Cep,vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475-L e seguintes do…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

EXAME 130 – CIVIL PONTO 1 Deustêmio, de posse de uma sentença estrangeira condenatória contra Zílio, devidamente homologada perante o Superior Tribunal de Justiça, propõe a competente execução perante uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, local onde reside o devedor, tendo sido distribuída para a 30ª. Vara Cível. Ocorre que o bem penhorado não é da propriedade de Zílio, pois trata-se de veículo de propriedade da empresa em que ele trabalha, estando na sua posse para…

(recurso cabível?) Exceção de pré-executividade: (não há previsão no CPC) - defesa criada por construção jurisprudencial e doutrinária - no sistema anterior, em casos onde era grave o vício na execução (ex. ausência de uma das condições da ação), seria possível a defesa do executado mesmo sem a necessidade de garantir o juízo (antes, sem penhora, sem embargos) - essa defesa seria por simples petição, nos próprios autos da execução: exceção de pré-executividade. - atual…

mesmos autos e a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação dos seguintes bens ( .... ) e de quantos bastem para suportar a pendência total, já acrescida de multa; b) após a efetivação da penhora, a intimação do executado na pessoa de seu advogado (Dr. ..., portador da OAB/XX n. ...., estabelecido à ...), para querendo ofereça impugnação ao cumprimento da sentença, tudo nos termos do art. 475-J e parágrafos, todos do CPC. Nestes termos, Pede Deferimento. LOCAL,…

fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução…