Determinação Da Massa Unitária Aparente E Absorção De Agr

conhecimento com as memórias locais, que permite a constituição de um saber histórico das lutas e a utilização deste saber nas táticas atuais (...) trata-se de ativar saberes locais, descontínuos, desqualificados, não legitimados contra a instância teórica unitária que pretenderia depurá-los, hierarquizá-los, ordená-los em nome de um conhecimento verdadeiro, em nome dos direitos de uma ciência detida por alguns (FOUCAULT, 1999, p. 171). Esta é uma postura epistemológica que pode nos…

doutrina e em inúmeros julgados. No que concerne à função social das obrigações, Fernando Noronha elenca as mesmas em três categorias: obrigações negociais, de responsabilidade civil e de enriquecimento sem causa, destacando que “na atual sociedade de massas se exige uma acrescida proteção, em nome da justiça social, daqueles interesses que aglutinam grandes conjuntos de cidadãos” (Direito..., 2003 p. 32). Quanto à boa-fé objetiva, Judith Martins-Costa prega uma nova metodologia quanto…

direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos ou obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” (destaque nosso). Questão interessante sobre o juiz natural e imparcial surge com a edição da Lei 12.694/2012, que permite a instalação…

MARIA BENS DE OLIVEIRA, desta feita com o auxílio da não menos querida amiga SABRINA ARAÚJO DE SOUZA. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO Janeiro de 2015 Abreviaturas e Siglas ACO – Ação Cível Originária ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade AgR – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento AO – Ação Originária ApCív – Apelação Cível BDA – Boletim de Direito Administrativo BDM – Boletim de Direito Municipal CCív – Câmara Cível CF – Constituição Federal CLT…

existência do processo judicial justifica-se, in concreto, face à ocorrência de um conflito de interesses (real ou virtual). Cada qual dos contendores, bem compreendida a afirmativa, pretende ver sua posição jurídica triunfar e, como regra, por determinação legal, entrega a “defesa” dos seus interesses aos advogados, públicos ou privados. São eles, no mundo real, que conduzem os feitos. Os patronos, em tese experts, respeitados os limites éticos de seu ofício, defendem uma “bandeira”, ou…

eficá cia , supr ema cia . Em co labo­ ração. São Paulo : Atlas, 1989. Inter pr eta çã o e estudos da Constituiçã o de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do dir eito. São Paulo : Atlas, 2002. S u m á r i o Agr a de cimentos, 13 P r efá cio, 15 Intr odu çã o, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34

BENS DE OLIVEIRA, que há tantas e tantas edições o auxilia pres­ timosamente na revisão da obra. JOS É DOS SANTOS CARVALHO FILHO Janeiro de 20 1 4 ABREVIATURAS E SIGLAS ACO - Ação Cível Originária ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade AgR - Agravo Regimental AI - Agravo de Instrumento ApCív - Apelação Cível BDA - Boletim de Direito Administrativo BDM - Boletim de Direito Municipal CCív - Câmara Cível CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis…

L I M I T A Ç Õ E S D O S D I R E I T O S F U N D A M E N T A I S 281 284 285 287 288 289 289 289 291 292 293 299 299 299 302 302 303 305 305 306 307 309 318 325 328 Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações gerais 1.2. Âmbito de proteção: determinação 1.3. Conformação e restrição 1.3.1. Considerações preliminares 1.3.2. Âmbito de proteção estritamente normativo 2. Restrições a direitos fundamentais 2 . 1 . Considerações preliminares 2.2. Tipos de restrições a direitos individuais 2 . 2 . 1

Capítulo VI - Aplicação da 1e1 penal no tempo Capítulo VII - Tempo e lugar do cnme Capítulo VIII - Aplicação dá lei penal no espaço Capítulo IX - Eficácia de sentença estrangeira Capítulo X - Contagem de prazo e frações da pena Capítulo XI - Conflito aparente de normas Capítulo XII - Cnme Capílulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Cnmes qualificados pelo resultado Capítulo XVI- Ilicitude (antijuridicidadel Capítulo XVII -…

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Agravo regimental a que se nega provimento.(AI 603537 AgR, Relator Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 27/02/2007, DJ 30-03-2007) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA.1. Somente as parcelas…