Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

parte do Japão, vê-se que não contempla diretamente os valores relacionados à dignidade humana, considerada isoladamente em cada ser humano, pois nessa moral, o indivíduo é parte inseparável de um todo: coletividade. Outro aspecto que merece destaque é que, no Budismo, os indivíduos são entendidos como sendo parte de todos os seres que habitam o planeta, sejam eles sencientes ou não, pois eles têm em comum o fato de serem igualmente mutáveis e temporários, cabendo aos seres humanos,…

2.7 2.2.8 2.2.9 3 3.1 3.2 RETROSPECTO HISTÓRICO DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ............................................................ Da Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da Constituição Federal de 1988 ..................................................................... O advento da Carta Magna de 1988 e a vertente garantista ...................... O vácuo legislativo sobre a temática: o contexto sócio-jurídico que…

projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que trata do crime de aborto. É importante destacar que existem fatores que influenciam na criação das normas, como a questão cultural, a religião, a medicina, a moral e até mesmo as questões sociais de políticas públicas, são elementos de extrema relevância para o estudo das leis, como é o caso da descriminalização do crime de aborto. São…

Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material. 3. O respeito à Constituição e o consequente controle de constitucionalidade. A – A obediência aos direitos expressos na Constituição. B – A obediência aos direitos implícitos na Constituição. 4. O respeito aos tratados internacionais e o controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das leis. A – Os direitos previstos nos tratados…

Shopping Center Fabril: Dogville mostra a sua cara e as possibilidades de redenção Jorge Luiz Souto Maior(*) Diante das manifestações de junho, sobretudo em razão da rapidez e da espontaneidade como se produziram, representantes do governo federal vieram a público para dizer que não estavam entendendo o que estava acontecendo. Depois, assumiram que era preciso “ouvir a voz das ruas”. No entanto, passado o momento mais agudo das manifestações, menos de dois meses depois, esse…

projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que trata do crime de aborto. É importante destacar que existem fatores que influenciam na criação das normas, como a questão cultural, a religião, a medicina, a moral e até mesmo as questões sociais de políticas públicas, são elementos de extrema relevância para o estudo das leis, como é o caso da descriminalização do crime de aborto. São…

ne pas trop gouverner ao Welfare State. 2. Abusividade na cobrança do crédito no direito pátrio: os paradigmas contemporâneos. 2.1. O direito Brasileiro. 2.1.1. Histórico da legislação no Brasil. 2.1.2. Os princípios correlatos. 2.1.3. A Constituição Federal. 2.1.4. O Código Civil de 2002. 2.1.5. O Código de Defesa do consumidor. 2.2. A temática no Direito estrangeiro. 1. JUROS: O PAPEL EXERCIDO PELO FRUTO CIVIL AO LONGO DA EVOLUÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA Apesar de constituir-se em…

participação do interlocutor e conta com ela. É fácil verificar que grande parte dos conhecimentos necessários à compreensão dos textos não vem explícita, dependendo da capacidade de pressuposição e inferência do leitor. Dessa forma, o juízo de incoerência não depende apenas do modo como se combinam elementos linguísticos no texto, mas também da capacidade que o leitor tem de perceber o sentido de uma informação numa situação de comunicação. Observe as seguintes…

objetivo de instrumentalizar os seus interesses e servir ás suas finalidades econômicas e sociais. O suporte fático da pessoa jurídica é o conjunto de pessoas ou bens que a compõe. Nesse prisma Amaral (2004, p.287) ao sintetizar os requisitos para a constituição da pessoa jurídica, discorre que: Para o surgimento da pessoa jurídica faz-se necessária à junção de dois requisitos: um material e outro jurídico (formal). O elemento material é a preexistência concreta, enquanto que o…

teoria constitucional no século XXI. No mundo, o constitucionalismo tem gerado duplo sentimento: alegria pela sofisticação que adquiriu a teoria constitucional nas últimas décadas; e angústia em face da latente ameaça que o modelo tradicional de Constituição, concebido para o Estado-nação, vem sofrendo. A ideia de território livre, em virtude da formação de blocos econômicos transnacionais, tem como principal consequência o enfraquecimento do modelo 1 Possui graduação em Direito pela…