Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de Janeiro Campus Penha 2008 2 RESUMO: O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em…

TRABALHO 09 1.1 Princípios 09 1.1.1 Conceito 09 1.1.2 Importância. 10 1.1.3 Aplicação 10 2 PRINCÍPIOS APLICAVÉIS AO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO 12 2.1.1 Princípio protetor 13 2.1.2 A regra “in dúbio, pro operário” 15 2.1.3 Regra da norma mais favorável 18 2.1.4 Regra da condição mais benéfica 19 2.1.5 O princípio protetor, alvo da flexibilização 23 3 O CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO 24 4 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 25 4.1.1 Entidades Sindicais e…

penal vem sendo discutida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs). Neste ano, no dia 26 de abril de 2007, foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime…

Princípios limitadores das isenções......................................................................23 2.5 Princípio da capacidade contributiva ....................................................................24 3. IGUALDADE OU ISONOMIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.............................26 3.1 Igualdade ..............................................................................................................26 3.2 O Princípio da Isonomia Tributária e o Portador de…

brasileira. Com a universidade de hoje, tão distante dos planos de Darcy. Mas o Dorian Gray, agora, é um monstro coletivo, somos nós, que aceitamos esse descalabro. A sociedade não é o retrato apenas de seus governantes, é o retrato de seus cidadãos, em destaque, de suas elites. É o nosso retrato, do Brasil todo, de todos nós, que está lá, debaixo do pano, mostrando seu rosto monstruoso. Dorian Gray não era capaz de lidar com as implicações de suas escolhas: era um suicida. E nós? Sérgio…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9043 Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento - Kiyoshi Harada 1 Conceito de lançamento Ao teor do art. 142, do CTN o lançamento é um procedimento administrativo em que um agente capaz procede a averiguação da subsunção do fato concreto à hipótese legal (ocorrência do fato gerador), a determinação da matéria tributável mediante a valoração dos elementos que integram…

de consulta às normas da ABNT indicadas no decorrer do texto, uma vez que as mesmas não foram aqui esgotadas. 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fundada em 1940 na cidade do Rio de Janeiro para fornecer a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro, é o Fórum Nacional de Normalização. Foi reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. As Normas…

abordagens. Utilizou-se o método dedutivo, baseando-se em dados primários e secundários. Tratou-se, dessa maneira, de um estudo interdisciplinar, por envolver a Constituição Federal, o Direito Constitucional, Civil, e Eleitoral. O tema da Ficha Limpa reflete diretamente no universo jurídico e social, considerando ainda que se trata de uma norma nova, válida pela primeira vez em 2012. Logo, sendo aplicada neste ano em sua segunda eleição, ainda há diversas controversas com relação a sua…

Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The present research proposes to analise the correct form of incidence of the Imposto sobre Serviços (Services Tax) over the Notarial and Register Offices. In fixed value, like in the professional societys or liberal professionals, or in percentage over the earnings, like in the companys. Keywords: Notary and Register Offices; Extrajudicial Services; Services Tax (ISSQN); Extrajudicial fees; Action n. 3089, Supreme…

Dificuldades em Escrita Autores: Geiva Carolina Calsa, Lilian Alves Pereira e André Ricardo Oliveira Resumo As experiências e brincadeiras corporais assumem um papel fundamental no desenvolvimento infantil, pois enfatizam a valorização do corpo na constituição do sujeito e da aprendizagem escolar. A psicomotricidade contribui especialmente para o processo de alfabetização à medida que proporciona ao aluno condições necessárias para que se perceba como realidade corporal. Vários…