Despesa Pública à Luz Da Lrf

Estado na organização dos primeiros homens, para a caça e para a guerra. O Estado intervém em quase todas as atividades humanas; cresce de importância o estudo das necessidades públicas. Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O conceito de necessidade pública e de bem comum varia muito conforme o tempo, o estágio de desenvolvimento e especialmente a vontade do governante que está no poder. É aquela necessidade que o Estado…

s d e e co n o m i a m i s t a ut ilizam a cont abilidade pú blica quando r e c e b e m r e c u r s o s à c o n t a d o Or ça m e n t o Pú b l i c o para despesas com pessoal ou de cu st eio em ger al ou de capit al, excluídos no ú lt im o caso, aqueles pr ov enient es de au m ent o de part icipação acion ária ( ar t . 2 º , I I I , da LRF) . Quan do u t ilizam r ecu r sos d o orçam en t o público para os fin s su pracit ados, essas ent idades passam a ser con hecidas com o EM…

PARÁ – MATERIAL DE LEITURA COMPLEMENTAR – FONTE: INTERNET 12 DE JULHO - DIREITO ADMINISTRATIVO O controle da administração pública Israel Quirino Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a administração pública gerencial. Diante desse novo modelo, surgiram outros instrumentos e mecanismos de controle da administração pública. Não são só ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher…

3.5. pagar débitos junto à União (por parte dos entes federados menores). 4. A forma mais simples de entender o princípio do equilíbrio é considerar que o total das despesas não deve superar o total das receitas previstas para o período. Na prática, isso ocorre apenas em parte, porque o governo só consegue cobrir a despesa com o “auxílio” do dinheiro tomado mediante operações de crédito. 5. Como regra, não se permitem dotações globais, sem detalhamento, na lei orçamentária, em…

CONTÁBEIS JOHN DAVID FRANÇA VASCONCELOS O ENFOQUE PATRIMONIAL DA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: UMA BUSCA POR INFORMAÇÕES FIDEDIGNAS E PELA CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS RECIFE 2010 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOHN DAVID FRANÇA VASCONCELOS O ENFOQUE PATRIMONIAL DA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: UMA BUSCA POR INFORMAÇÕES FIDEDIGNAS E PELA CONVERGÊNCIA AOS…

cumprimento, sob pena de responsabilidade; RESOLVE: CAPÍTULO I DA FORMA E PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 1º Os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, o Ministério Público, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as entidades paraestatais, os consórcios e os fundos especiais são obrigados a prestar contas e a submeter os demais atos de gestão ao Tribunal de Contas, na forma e prazos desta…

2013 Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática De acordo com NBC-T editadas pelo CFC Contém Exercícios de Aprendizagem e Fixação Francisco José Gomes 4ª Edição Finanças e Contabilidade Pública | Teoria e Prática – Francisco J. Gomes Francisco José Gomes Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática Contém exercícios de fixação Fortaleza-CE Maio de 2013 2 © 2013 By Francisco José Gomes Capa: Francisco José Gomes Diagramação:…

dívida pública Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados. No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, principalmente devido as altas taxas de juros e pela absorção da dívidas dos estados da federação com a Lei de Responsabilidade…

desenvolvimento do país. Ex. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Financeira - Representa o fluxo financeiro gerado pelas entradas de recursos obtidos com a arrecadação de receitas e os dispêndios com as saídas de recursos proporcionados pelas despesas, evidenciando a execução orçamentária. Exemplos, superávit primário e reservas financeiras. Política - Corresponde à definição de prioridades, visando à inclusão e à realização de programas governamentais no plano de ação ou…

geral de abordar a reforma sem limitá-la apenas ao sistema eleitoral e aos interesses partidários, tendo aprofundado a discussão acerca das conseqüências das reformas sobre a administração pública, especialmente no que tange à responsabilidade fiscal e suas efetivas melhoras para o funcionamento da gestão pública. De certo modo, surpreendeu a todos os resultados de pesquisas narrados pelos acadêmicos presentes no evento, que demonstraram como um aspecto específico, como a reeleição, teve…