Desoneracao Folha De Pagamento Construção Civil

Competência FEDERAL IPI – Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte Competência ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

representa a própria garantia dos direitos por ele defendidos. Nossa democracia constitucional impõe o compromisso com a igualdade e a liberdade. Não se trata de favores ou privilégios, mas de justiça fiscal. O Simples é parte desse processo de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, na medida em que fortalece o trabalho, o empreendedorismo, o aumento e a distribuição de renda e o emprego. Por toda sua importância e inovação, a inclusão da advocacia no Simples deve…

profissionais Capacidade de Produção Mais de 16 bilhões de toneladas/ano 1.2 HISTÓRICO Desafios, inovação, conquistas e superação fazem parte da trajetória da Braskem. 1970 - A Odebrecht, multinacional brasileira, nesta época focada no ramo da construção civil, decide entrar no setor petroquímico, o que ocorre em 1979, um ano depois da inauguração do Polo Petroquímico de Camaçari (BA). O primeiro passo para iniciar sua trajetória na petroquímica foi à compra de um terço do…

INTERPRETAÇÃO DO TEXTO LEGAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA EM SENSO ESTRITO E OUTRAS. 6.4. A interpretação do texto legal deve ser feita em três etapas: 6.4.1. a) o texto da lei como suporte físico, como ponto de partida para a compreensão e interpretação do texto legal, sua literalidade. 6.4.2. b) a absorção, pelo intérprete, do conteúdo dos significados do texto da lei, de forma isolada, buscando-se uma significação para o texto da lei. 6.4.3. c) a construção da norma…

ENGENHARIA CIVIL WINBLEDON BRUNO DA COSTA CUNHA TATIANE DE CARVALHO FERREIRA ELISSON FÁBIO DE ALMEIDA O IMPACTO DO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) NA CONSTRUÇÃO CIVIL NATAL-RN 2013 WINBLEDON BRUNO DA COSTA CUNHA TATIANE DE CARVALHO FERREIRA ELISSON FÁBIO DE ALMEIDA O IMPACTO DO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado ao departamento de…

_____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 478.295 Livro 902 Folha 142 de 13.11.2009 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações S/S Ltda. Praça Marechal Deodoro, 356 - Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP: 01150-010 e-mail:…

forma pela qual se organizam e relacionam o Estado e os agentes econômicos privados (BRESSER PEREIRA, 1998, p. 163-214). Esse processo de reformas econômicas e institucionais conseguiu envolver praticamente todos os setores organizados da sociedade civil, desejosos não só em dele participar mas também em influenciar seus rumos, fosse na ótica de lograr o atendimento de seus interesses imediatos, fosse para defender aquilo que consideravam como as soluções mais condizentes para com o…

da Repercussão Geral) CODESP e Imunidade - 3 Em conclusão, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP contra acórdão do extinto Tribunal de Alçada Civil do referido Estado que entendera serem devidos, pela recorrente, o IPTU e as taxas de conservação e limpeza de logradouro público, remoção de lixo e iluminação pública sobre imóveis que compõem o acervo do Porto de Santos — v.…

22 de maio de 2010, que integra o quadro de pessoal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Estadual n° 1.762, de 14 de novemb ro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que será realizado através da Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, conforme especificações e condições descritas neste Edital. O…

pressupostos, características e finalidade, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, formado pela legislação vigente, doutrina e jurisprudência. A análise principal recai sobre a relação jurídica decorrente da obrigação alimentar após a maioridade civil do alimentando, sobretudo com a edição da súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a necessidade de decisão judicial mediante contraditório e ampla defesa para o cancelamento da prestação alimentar. Desta forma, a…