Desobediencia Militares

Henry David Thoreau A desobediência civil A desobediência civil Henry David Thoreau THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Tradução: Sérgio Karam. Porto Alegre: L&PM, 1997. p.5 - 56 Comentário e hiperlinks: Sérgio Bellei (UFSC) A DESOBEDIÊNCIA CIVIL1 "O melhor governo é o que governa menos2" - aceito entusiasticamente esta divisa e gostaria de vê-la posta em prática de modo mais rápido e sistemático. Uma vez alcançada, ela finalmente equivale a esta outra, em que também…

medidas administrativas de sua competência – retenção de veiculo, recolhimento da carta de habilitação e lavratura do AIT, deverá prender em flagrante o infrator da lei penal de trânsito e solicitar a cobertura da polícia de segurança pública (civil ou militar) para a confecção do boletim de ocorrência policial e condução do infrator pilhado em flagrante. Os procedimentos, embora concomitantes e interagentes nos primeiros momentos, seguem separados e independentes nas suas respectivas…

para sacerdotes e sacrifícios 21.1– 22.33 Dias santos e festas religiosas 23.1-44 Leis para elementos sagrados de louvor 24.1-9 Punição para blasfêmia 24.10-23 Os Anos do Descanso e do Jubileu 25.1-55 Bênçãos por obediência e punição por desobediência 26.1-46 V. Ofertas para o santuário 27.1-34 Fonte: Bíblia Plenitude Levítico & Números Números Autor: Tradicionalmente Moisés Data: Cerca de 1400 a.C. Autor Tradicionalmente, a autoria é atribuída a Moisés, a…

integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do jornal Última Hora, um dos estopins da crise político-militar que culminou com o suicídio do presidente Getulio Vargas (24/8/1954). Reeleito em 1954 e 1958, em setembro de 1961 votou a favor da Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o parlamentarismo, solução encontrada pelo Congresso para o veto imposto pelos ministros militares à posse de João Goulart, vice-presidente da República e substituto de Jânio Quadros, que havia renunciado em

do Tribunal Superior Eleitoral1: defesa da ordem constitucional, ou seja, no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial (art. 34, VI da CF: prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial). O STF pode requisitar não só nas hipóteses de descumprimento de suas próprias decisões como também nas hipóteses de descumprimento de decisões da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho ou da Justiça Militar. 1.3. Provimento No caso do inciso VI do art. 34, ou seja, dos princípios…

que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes. · De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la. · A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que proferidas de modo ofensivo. ·…

incolumidade pessoal, à propriedade, à tranquilidade pública e social, ou seja, orientada para proteção dos bens supremos de ordem pública, da paz e da tranquilidade social. Essa atividade é exclusiva das polícias militares, que também exercem a polícia judiciária militar, na esfera dos crimes militares. Está correto o que se afirma em: Sua resposta: IV (em 25/8/2014 18:30:00) Questão 2... Considerando o crime de corrupção ativa, julgue a veracidade das seguintes afirmações: …

 Poder de “dar ordens” e “dever de acatar ordens”;  Exceção ao dever de acatar ordens – ordem manifestamente ILEGAL!! - Art. 330, Código Penal – Pena: detenção de 15 dias a 6 meses;  Delegação Avocação de Competências.  Crime de Desobediência Não podem ser delegados atos de competência exclusiva, decisão de recursos administrativos e atos normativos. (Art. 13, Lei 9.784/99) PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Poder Regulamentar - a prerrogativa conferida à Administração

delitos, seja qualquer delito, até mesmo a desobediência. Na idade média a ação era a mesma da época antiga, sendo que para aprisionar alguém não se fazia necessário a existência de um local específico, não existia uma penitenciaria própria, era apenas o cárcere para manter o preso sob os castigos imposto pela sua conduta, sendo que também podia existir a pena de morte, os delitos considerados seriam o de blasfêmia, inadimplência, traição, vadiagem e desobediência. Os governantes da…

principal fonte de renda. Como resposta a essa rebelião, foi aprovada uma lei, chamada Lei Hamilton, pelo poder Legislativo Federal, onde foi permitido que o Presidente George Washington, junto com o Governo Central, convocassem milícias (organizações militares) para intervir no caos causado nos Estados. Com isso então a intervenção disseminou-se pelo mundo. Passou a ser utilizada no Brasil, a partir da Constituição Republicana de 1891. A forma de estado que na Constituição Imperial, de…