Desigualdade Etnica

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida,…

nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. b) desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou…

oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos…

oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos…

corrigir e compensar as diferenças étnicas e sociais verificadas em áreas como o emprego e a educação, tanto no acesso como na progressão dentro dessas áreas. Assim, certas minorias étnicas foram identificadas como estando em desvantagem social e, por essa razão, foram escolhidas como objecto de acções afirmativas que visavam corrigir essas situações de desigualdade. Os critérios de avaliação dessas situações pautaram-se sobretudo por razões de diversidade étnica mais do que por questões…

importância da igualdade material em detrimento da formal para a promoção da justiça social através das políticas de ações afirmativas, tendo por objeto de análise o Brasil – um Estado Democrático de Direito Social – e sua história marcada pelas desigualdades. Palavras chaves: Isonomia, ações afirmativas, justiça social. ABSTRACT The present study aims to show the importance of substantive equality in the detriment of the formal equality to promote social justice through of…

Sociologia – Resumos Módulo V As desigualdades sociais As classes sociais Desigualdades sociais - São um fenómeno indissociável do funcionamento das sociedades. As sociedades reproduzem e produzem desigualdades sociais Classes sociais Designa uma categoria social cujos individuos possuem recursos ou capitais (económico, social, cultural e simbólico), desenvolvendo assim práticas e representações sociais comuns entre eles, desenvolvem assim afinidades. Mal nascemos, herdamos…

povos indígenas mas e desafios, entre os quais a dificuldade em manter seus saberes, sua linguagem e seus hábitos. A diversidade étnica é cultural que caracteriza a América Latina é fruto das singularidades da história de cada grupo social, da forma como organizaram sua vida social, política e econômica, de suas relações com a natureza e com outros grupos. As desigualdades sociais são resultado das relações de dominação e exploração econômica a que foram submetidas as populações dessa…

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oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste estatuto, considera-se: 1 I – iscriminação racial ou étnico-racial: toda distind ção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições,…