audiencia preliminar

Audiencia preliminar INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer algumas considerações acerca da alteração efetuada pela Lei nº 8.952/94 no artigo 331 do Código de Processo Civil, que trouxe sérias influências para o procedimento ordinário, inserindo a audiência preliminar ao final da fase postulatória, compondo-se este ato procedimental de três elementos que constituem sua base: a conciliação, o saneamento e o ordenamento da instrução. Passou-se a ter, então, uma audiência prévia com o desígnio principal de tentar a composição amigável das partes e/ou preparar o feito para a fase instrutória, fixando os pontos controvertidos, decidindo as questões processuais pendentes, determinando as provas a serem produzidas e, se necessário, designando audiência de instrução e julgamento. O intuito de realizar a conciliação, como forma de composição de litígios, configura a tendência das legislações modernas que trazem incutidas o princípio da celeridade, o que proporciona uma grande agilidade à realização da Justiça, resguardando as partes litigantes dos desgastes que possam advir com o trâmite do processo. Ocorre, porém, que no dia-a-dia a aplicação deste novo instituto tem-se constituído um grande equívoco, com utilização diversa daquela que objetiva a audiência de conciliação, havendo aqueles que chegam a criticar veementemente a realização desta audiência, sob o entendimento de que é inócua e procrastinadora da prestação jurisdicional, o que, no nosso entender, e isso

caput, do cpc. ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. tempestividade. preclusão inOCORRENTE. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 407 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS É EXIGÍVEL DAS PARTES NO PRAZO QUE O JUIZ ASSINAR, DESDE QUE, CONCOMITANTEMENTE, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O ROL NÃO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO QUANDO, EMBORA ASSINADO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, O MAGISTRADO NÃO TENHA DEFINIDO A…

somada às verbas sucumbenciais. Requer, alternativamente, caso Vs.Exªs entendam não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo 330 do CPC, que seja declarada nula a sentença, remetendo-se o processo à Vara de origem para cumprimento da fase instrutória e designação de audiência de instrução para oitiva de testemunha, com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Requer, ainda alternativamente, caso seja confirmada a procedência da ação, que a verba honorária…

sendo requerido RUI ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, III, “a” , da Constituição da República, artigo 255, § 2o , do RISTJ e artigo 26 da Lei n.º 8.038/90, interpor recurso especial para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, pelos motivos adiante aduzidos: 1. A HIPÓTESE EM EXAME. RUI ROBERTO RIBEIRO CUNHA teve contra si instaurado procedimento previsto na Lei 9.099/95, tendo em vista que praticara, em tese, infração de…

português correto, contemplação dos itens mínimos solicitados e bibliografia usada. Na apresentação do trabalho não é necessário capa, introdução e conclusão, mas imprescindível que tenha a bibliografia estudada. Para o estudo, abaixo há a indicação de um roteiro, contendo os pontos que devem ser apresentados como forma de se desenvolver o conteúdo a respeito do procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu;…

devedor ofereceu justificativa em relação aos alimentos em atraso (art. 733, do Código de Processo Civil). Requeiro a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento da justificação, com produção de provas documental, testemunhal, depoimentos pessoais das partes e outras provas permitidas em direito e necessárias. O devedor deve efetuar proposta de parcelamento adequada e iniciar o cumprimento dos pagamentos desde logo até a audiência, sob pena de prisão.…

português correto, contemplação dos itens mínimos solicitados e bibliografia usada. Na apresentação do trabalho não é necessário capa, introdução e conclusão, mas imprescindível que tenha a bibliografia estudada. Para o estudo, abaixo há a indicação de um roteiro, contendo os pontos que devem ser apresentados como forma de se desenvolver o conteúdo a respeito do procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu;…

____________________________________________________________ _______ ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0096100-08.2009.5.02.0491 Antonia Liduina de Farias Cabral RECLAMANTE RECLAMADA(S) Rud Cobranças LTDA Epp e outros Em 03 de dezembro de 2010, na sala de audiências da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO/SP, sob a presidência da Exmo(a). Juíza Mara Cristina Pereira Castilho, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 10h47min, aberta a audiência, foram, de…

AS AUDIÊNCIAS NO NOVO CPC 1) Designação de audiência de conciliação e mediação. Art. 334/CPC. 1.1) se a inicial estiver em ordem e não for caso de improcedência liminar do pedido; 1.2) prazo de 30 dias de antecedência (intimação do autor na pessoa do advogado), com citação 20 dias antes; 1.3) participação de conciliador ou mediador; 1.4) possibilidade de mais de uma sessão – desde que necessárias à composição das partes; 1.5) não será realizada se ambas as partes (inclusive…

afronta regras de nosso processo civil e normas basilares de nosso Direito Constitucional. 1. DA SÍNTESE DA CAUSA A Apelada moveu contra o Apelante uma ação indenizatória de fls. __/__ onde alega que em __/__/__ parou seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com…