Desenvolvimento Do Juizo Moral E Afetividade Na Criança

aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de 1988 (CRFB/88), em seus artigos de nº 226 e 227, onde…

de estabelecimento de autoridade no interior da família. Segundo Piaget (1977), a confusão estabelecida neste processo de contestação trouxe muita insegurança, principalmente para as crianças, que ficaram sem limites estabelecidos. Segundo ele, a falta de uma autoridade baseada no respeito mútuo gera na criança muita insegurança quando adulto, com tendência de ser um adulto incapaz de escolher. Família e a sobrevivência A luta pela sobrevivência da família não se limita a sua…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar o conteúdo dos artigos 28 a 52-D do Estatuto da Criança e do Adolescentes, também conhecido pela abreviatura de ECA. . Este Estatuto, o ECA, foi introduzido no ordenamento brasileiro com o advento da república, mais específicamente com a Constituíção Federal de 1988, e trouxe maior atenção ao tema de que diz respeito, em relação ao passado. Ou seja, com o ECA, houve aos menores brasileiros, assim definidos pela Lei, maior atenção…

...................................8 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................32 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: Escola Municipal de Ensino fundamental Luís Antônio de Abreu Morais Público Alvo: Alunos do 1º Ano do Ensino Fundamental Carga Horária: As atividades previstas acontecerão no turno da tarde, com duração de 6 dias com 4 horas cada dia. Responsável por aplicar o projeto: Estagiária Conteúdos: Ensino de…

(1999, p. 17) A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança sinaliza para o direito de a criança “viver com seus pais a não ser quando incompatível com seus melhores interesses; o direito de manter contato com ambos os pais caso seja separada de um ou de ambos e as obrigações do estado nos casos em que tal separação resulta de ação do Estado”, assim como “a obrigação do Estado de promover proteção especial às crianças desprovidas do seu ambiente familiar e assegurar…

em três momentos: aquele que antecede à codificação, a criação de um conjunto de normas e o contemporâneo. A Constituição Federal em seu artigo 227 “caput” dispõe que é dever, em primeiro lugar, de a família assegurar dentre outros, o direito da criança e do adolescente à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. O código civil por sua vez, em seus artigos 1583 a 1590, deixa claro quanto ao direito que os filhos possuem de serem protegidos. Não só…

... 16 4.1. CARÁTER MULTIDISCIPLINAR DAS DEMANDAS PERANTE O JUÍZO DE FAMÍLIA............................................................................................................................ 16 4.2. PSICÓLOGO JURÍDICO E A BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS..................... 18 4.3. A INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO FRENTE ÀS NOVAS CONCEPÇÕES PARA A ABRANGÊNCIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL................................................................

países mais avançados, onde a união civil homossexual é reconhecida legalmente, o Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa fortalecer o Estado Democrático de Direito, sem dúvida alguma, a maior prova de desenvolvimento social. 3 ADI 4.277 Distrito Federal No campo da atividade jurisdicional, ao negar a suspensão de liminar pretendida na Petição nº 1.984, embora por vários fundamentos, também acenei com a opinião ora veiculada. Há não…

são imaturos e não têm o discernimento necessário para prestar testemunho com exatidão. Porém, a Convenção sobre o Direito da Criança garante a criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos, o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos, considerando-os em função da idade e maturidade do jovem. Igualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza os jovens a partir dos 12 anos por cometimento de infrações. Diante disso, este…

morada. O Senhor fez em mim maravilhas, grande é o seu nome! RESUMO O presente trabalho tem por escopo investigar se a ausência de um dos genitores na formação dos filhos deve ser encarada como uma omissão danosa, passível de reparação por dano moral. Para se buscar tal resposta, serão analisados, doutrinas, artigos de revistas e internet, jurisprudências dos tribunais brasileiros, bem como a legislação positivada. A princípio irá se discorrer sobre a síntese histórica da família,…