Desenvolvimento Do Direito A Cidadania No Brasil

A CIDADANIA NO BRASIL A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, observa Wilba Bernardes[1][15], ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o…

(AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME MARCIONIZIE BORSATTO RA 4243819179 QUADRO COMPARATIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público QUADRO COMPARATIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS…

Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:Ética,Política e Sociedade,Antropologia,Formação Social,Política e Econômia do Brasil,FHTM do Serviço Social I . Prof:Marcia Bastos,Giane Albiazzetti,Gleiton Lima e Rosane Mavezzi Cascavel 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------- 4 1. DESENVOLVIMENTO --------------------------------------------------------------- 4 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS…

Resenha: Cidadania na ótica neoliberal O texto trata da questão da cidadania na sociedade capitalista, discurso liberal, relação com a demoracia; Ambiguidades conceituais presentes nas duas perspectivas temáticas da cidadania individual e coletiva; É preciso entender as controvérsias que permeiam as conceituações de cidadania; A cidadania deve ser compreendida dentro de suas premissas básicas: construção do cidadão frente à ótica do liberalismo e suposta igualdade de oportunidades;

. Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança…

Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Nosso país constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a…

SERVIÇO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL Lenilza vargens de oliveira1 RESUMO A presente pesquisa aborda uma reflexão acerca do papel do assistente social noebate contemporâneo, bem como na busca da legitimação da justiça social e o exercício da cidadania para a consolidação e efetivação dos direitos dos cidadãos, pois a justiça social e a efetivação da cidadania constituem-se como conjunto de…

contribuir todos os meses. Seguridade Social A Seguridade Social (Brasil) ou Segurança Social (Portugal e PALOP) consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. A comparação dos sistemas de seguridade social desses distintos países, constituem-se como um excelente campo de pesquisa dos efeitos da colonização portuguesa, no Brasil tentou-se repetir a proposição da criação das Santas…

Envelhecimento, Ética e Cidadania * Pérola Melissa Vianna Braga. Começo este artigo com uma indagação: - Por quê nossa sociedade insiste em não perceber que envelheceu? No direito de Família, tratamos do Divórcio, da União Estável, da União Monoparental, criamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratamos dos reflexos do concubinato, mudamos a Adoção, extinguimos a diferença entre os filhos legítimos ou ilegítimos... porém, em nada avançamos no Direito do Idoso?! Por quê? Com o…

Cidadania no Brasil (José Murilo de Carvalho) A construção da democracia no Brasil ganhou força após o fim da ditadura militar, em 1985. Foi justamente nesta época em que o conceito de cidadania passou a chamar bastante atenção do povo. – “caiu na boca do povo” (jornalistas, intelectuais, políticos, líderes sindicais, cidadãos comuns) – Tanto isso é verdade que a Constituição de 1988 é chamada, dentre outros nomes como Carta Magna, de Constituição Cidadã. Acreditava-se que a…