Desde A Publicação Da Portaria Interministerial Nº 4 226

DE ESTADO DE SAÚDE SUMÁRIO ANEXO I – REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ....................................................................................................................................................... 4 1 – PROCEDIMENTO PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ......................................................................................... 5 1.1 - Solicitação de alvará…

Sumário Conhecimento técnico-policial Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.........................................02 Decreto nº 88.777, de 30/09/1983..........................................................................................14 Portaria Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..................................................................................................

– Brasília : INCRA, 2011. 360p. ISBN: 978-85-61615-02-4 1. Reforma agrária - Brasil. 2. Direito agrário - Brasil. I. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II. Título CDD: 333.3181 Procuradoria Federal Especializada Junto ao Incra Lei 8.629/93 Comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo 1ª Edição Brasília - DF INCRA 2011 Publicação Especial do Instituto Nacional de…

DE ESTADO DE SAÚDE SUMÁRIO ANEXO I – REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ....................................................................................................................................................... 4 1 – PROCEDIMENTO PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ......................................................................................... 5 1.1 - Solicitação de alvará…

cedi@camara.gov.br Coordenação Edições Câmara Projeto gráfico Paula Scherre e Tereza Pires Capa e diagramação Valter Luís, Luzimar Paiva e Giselle Sousa Revisão Seção de Revisão e Indexação SÉRIE Legislação n. 45 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre meio ambiente. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1.…

DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998,

DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998,

conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”. De acordo com o conceito de educação ambiental definido pela comissão interministerial na preparação da ECO-92 " A educação ambiental se caracteriza por incorporar as dimensões sócio-econômica, política, cultural e histórica, não podendo se basear em pautas rígidas e de aplicação universal, devendo considerar…

de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente” (“Direito Ecológico: perspectivas e sugestões”, in Ver. Da Cons. Geral do RGS, 1972, nº 4, p. 44). Valezuela Fuenzalida define o Direito ambiental como “o conjunto de normas jurídicas cuja vigência prática produz e é suscetível de produzir efeitos ambientais estimáveis, vantajosos ou prejudiciais, seja ou não que a motivação de…

devem ser vistos como uma continuidade de um longo trabalho, iniciado em 1975, por ocasião da realização, no México, da I Conferência Mundial da Mulher e da Convenção Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979. Desde então, no Brasil, um vigoroso movimento feminista deu início às ações de denúncia contra as discriminações vivenciadas pelo sexo feminino, à mobilização pela conscientização social de repúdio a essas discriminações e à elaboração de…