Descrição De Microempresa Ficticia

empresário, seja empresário individual ou sociedade empresária, tanto as nacionais como as estrangeiras. O papel da Junta Comercial é de relevante importância social, vez que através de minuciosa análise, consegue impedir a criação de empresas fictícias, o uso indevido de documentos de terceiros, entre tantas outras situações ilícitas ou ilegais. Se a documentação estiver em conformidade com as regras exigidas, a Junta Comercial fará o Arquivamento do documento que lhe foi…

Trabalhista e, em caso de processo, ao Poder Judiciário.” A correta implementação do controle é de responsabilidade do empregador. Segundo a CLT3 a empresa tem quatro obrigações: a) elaborar e afixar quadro de horário de trabalho. Obs. 1: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estão dispensadas de afixar – inciso I do art. 51 da Lei Complementar nº 123/2006 – entretanto esta lei não dispensa de possuir o quadro, discriminando todos os empregados, caso o horário não…

administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração pública. 5- (CESPE 2008/ MDIC/ Analista do Comércio Exterior) A legislação brasileira permite que a administração pública conceda, nas contratações públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Com relação aos convênios e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens. 6- (CESPE 2009/Ministério da Integração Social/Analista) O regime jurídico dos contratos administrativos…

racionais, com suas receitas contendo as seqüências de todos os passos a serem seguidos, são uma ficção útil, como as figuras literárias heróicas. Elas fornecem modelos para serem copiados. Mas seria melhor ampliar nossa versão, incluindo a parte não-fictícia da tomada de decisão, para se ter uma idéia de como ela é, na realidade. Esse modelo tem sido criticado por ser irrealista e simplista quando assume que os tomadores de decisão possuem todas as informações necessárias, que todos…

Federação) quando contratados por contribuinte paranaense junto a autônomos e transportadores não inscritos. Neste caso, contratado um transportador, nas condições acima, por contribuinte paranaense (a legislação estadual exclui o produtor rural e a microempresa), far-se-á a retenção do ICMS devido pelo serviço, sendo legítimo o desconto do imposto do prestador, nos mesmos moldes do imposto de renda ou da contribuição previdenciária. Tal retenção se dá, no momento do início da…

Federação) quando contratados por contribuinte paranaense junto a autônomos e transportadores não inscritos. Neste caso, contratado um transportador, nas condições acima, por contribuinte paranaense (a legislação estadual exclui o produtor rural e a microempresa), far-se-á a retenção do ICMS devido pelo serviço, sendo legítimo o desconto do imposto do prestador, nos mesmos moldes do imposto de renda ou da contribuição previdenciária. Tal retenção se dá, no momento do início da prestação,…

informação são identificadas, assim como as principais publicações relativas à ecologia da região. Para o diagnóstico da fauna e flora, são indicados claramente a origem dos dados, a saber: dados primários, secundários ou fontes informais, incluindo a descrição da metodologia utilizada, com justificativas. 1.6.5.5.8. Ecossistemas Terrestres É importante destacarmos que a caracterização e análise dos ecossistemas terrestres abordam: – – o mapeamento georreferenciado dos…

utilizaremos a técnica de análise de conteúdo. Para tanto, tomaremos como base as considerações de BARDIN (1977), a análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens. Quanto ao meio empresarial, a pesquisa…

garantir direitos alheios, Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho 18 sejam do empregado ou do empregador, e ainda previnem em relação a responsabilidades funcionais (Instrução Normativa nº 3, art. 41, inciso V). A descrição dos fatos no verso do recibo não se prende apenas à mera conveniência ou discricionariedade da autoridade. Ela é obrigatória, por força do procedimento previsto na Instrução Normativa nº 3: quando houver discordância do empregado em…

podem garantir direitos alheios, Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho 18 sejam do empregado ou do empregador, e ainda previnem em relação a responsabilidades funcionais (Instrução Normativa nº 3, art. 41, inciso V). A descrição dos fatos no verso do recibo não se prende apenas à mera conveniência ou discricionariedade da autoridade. Ela é obrigatória, por força do procedimento previsto na Instrução Normativa nº 3: quando houver discordância do empregado em…