Descrição De Microempresa Ficticia

na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem…

Horta. Direito constitucional. 2.• ed. Belo Horizonte: Dei Rey, 1999, p. 54-5 (com adaptações). Conside­ rando a classificação ontológica das Constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima. a) b) c) d) e) Constituição semântica. Constitu ição dogmática. Constituição formal. Constitu ição outorgada. Constituição ortodoxa. 16. (Auditor-Fiscal do Trabalho/2006/ESAF) Na concepção materialista de Constituição, é…