Desafio De Direito E Legislação

Lei Nº12.527/2011 Acesso à Informação Pública Principais pontos da lei brasileira e desafios para sua implementação Controladoria-Geral da União Acesso a informação: Conceito Transparência Ativa ACESSO À INFORMAÇÃO Transparência Passiva Lei 12.527/2011 • Abrangência: administração direta e indireta de todos os poderes e todos os entes federativos entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos Lei 12.527/2011 • Princípio da publicidade máxima mudança de…

| 2011 | | DESAFIO DE APRENDIZAGEM l | DIREITOS HUMANOS | UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL: DICIPLINA: DIREITOS HUMANOS PROFESSOR TUTOR EAD: PROFESSOR PRESENCIAL: DATA: 02/11/2011 PERÍODO: 02/2011 EQUIPE: INTRODUÇÃO Neste estudo abordaremos temas como o direito humano no Brasil em decorrência do grande número de casos de violência contra os indivíduos, em relação aos direitos fundamentais garantidos ao…

INTRODUÇÃO Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado. Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas…

finalidade apresentar para a sociedade e para nossos governantes como estão as crianças abandonadas no Brasil. O texto aborda sob um aspecto histórico de como se deu o inicio do abandono de crianças no Brasil e que ainda é real na sociedade, deixando um desafio tanto para os governantes como para a sociedade em resolver tal problema. Através de uma produção textual acerca de pesquisas de ações e políticas institucionais que são realizadas para o enfrentamento do crack no…

ciências medicas e da tecnologia, fato que veio trazer novos conhecimentos para se entender as diferenças das pessoas com deficiência, e buscar meios para facilitar a vida dessas pessoas e tanto que hoje essas pessoas contam com o amparo de uma legislação. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. DESIGUALDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA O Brasil tem um grande arsenal de culturas, com os quais vivem em constante descriminação e desrespeito,…

A Reforma Psiquiátrica no Brasil: novos diálogos entre a saúde mental e o direito 1 Pedro Gabriel Delgado* A lei 10.216/01, referida muita vezes como a lei da Reforma Psiquiátrica, é o marco legal de um processo social e político que reorientou a atenção à saúde mental no país. De uma assistência que tomava o hospital psiquiátrico como o lócus da atenção à pessoa com transtornos mentais, passamos a uma assistência que privilegia o tratamento em locais abertos, em serviços de base…

Anhanguera Educacional - UNIDERP Serviço Social Hisamor Carreiro Ferreira RA: 9750450611 Desafio Profissional Disciplinas: A Organização Social No Brasil; Antropologia Aplicada Ao Serviço Social; Direito E Legislação. Prof.ª Presencial: ________________________ Prof.ª EAD: ________________________ Grajaú – MA, 16 Maio de 2015. Grajaú- MA 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP DESAFIO PROFISSIONAL HISAMOR CARREIRO FERREIRA Grajaú - MA 2015…

movimentos de bairros e sindicatos nas grandes cidades. Sobre esses movimentos, Campos, Fullgraf e Wiggers(2006) apontam: No âmbito dos movimentos sociais, a demanda por creches era vista da perspectiva do direito da mãe trabalhadora; em outro espaço de mobilização, os movimentos pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes lutavam principalmente pelo atendimento a crianças de famílias consideradas em situação de risco. Nesse sentido: A qualidade da educação oferecida nas…

Devido ao envelhecimento acelerado da população o Brasil deixou de ser um país jovem para ir aos poucos se tornando o país dos cabelos brancos. Tais fatos motivaram a Sociedade e os próprios idosos a lutarem por políticas de atendimento e garantia de direitos. A partir da CF de 88 há um destaque para o dever do Estado, da Sociedade e da Família para com os idosos, reafirmado mais tarde pela LOAS, PNI – política nacional do idoso e Estatuto do Idoso. O artigo de Bulla e Kist (2009)…

ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA­­ PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ULIANÓPOLIS-PA CURSO ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO E LEGISLAÇÃO E TECNOLOGIAS DE GESTÃO Carine Elias de Souza RA 9135824983 Trabalho solicitado para fins de avaliação das disciplinas de PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO E LEGISLAÇÃO E TECNOLOGIAS DE GESTÃO, apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera UNIDERP. Ulianópolis-PA, 26 deMaio de 2015.…