Desafio De Direito E Legislação

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito - 5ª Série - Direito Penal II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…

executadas, entre muitas outras situações. Embora exista grande quantidade de legislação que procura evitar muitas das situações consideradas como não éticas, Por isso, muitas organizações, empresariais ou não, elaboraram os seus próprios códigos de conduta e de ética a que estão obrigados os seus membros como forma de preencher algumas dessas lacunas da legislação, ainda com o mesmo objetivo de preencher lacunas na legislação e abordar questões específicas de cada setor. Ainda assim,…

e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. No tocante às mulheres de trabalho remunerado é contemplada no Art. 7º, alínea XVIII que dispõe sobre “A licença Maternidade de 120 dias para trabalhadoras urbanas e rurais” e alínea XX “Dando proteção ao trabalho das mulheres mediante incentivos específicos”. E alínea XXV “Assistência gratuita aos filhos com creches”. Mesmo com esses ganhos que obtiveram nessa nova legislação, o cotidiano…

condições para sua efetivação. Para isso consultara a legislação social vigente no país, a Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº 8.742, de 7/12/1993, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Política Nacional da Assistência Social, e as demais. Com isso buscamos o conhecimento da legislaçao que deve fazer parte da instrumentalidade constitutiva do exercicio profissional, nesse sentido o conhecimento da legislação pode ser uma das possibilidades…

DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito deste público específico, é…

CONVERSANDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL O presente artigo é um ensaio reflexivo acerca das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil a luz da legislação em vigor, dos conceitos teóricos, das políticas públicas e dos próprios dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE). Refiro-me a violência contra as crianças e adolescentes que podem estar neste momento em carvoarias, lavouras, sinais

Universidade de São Paulo, Assessora para projetos sociais em organizações do Terceiro Setor selmafro@sercomtel.com.br RESUMO: O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor , conceitos , características e desafios , apontando para a ação do assistente social nesse contexto . Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos…

Atendimento social no terceiro setor O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor , conceitos , características e desafios , apontando para a ação do assistente social nesse contexto . Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de…

O assistente social e os novos contornos da questão social: O desafio das práticas socioeducativas como compreensão dos direitos de cidadania. *Marlon Brando Alves Pontes RESUMO: O presente trabalho tentará focar a intensificação do fazer socioeducativo nas práticas do assistente social, objetivando apreender como o profissional, através de leitura das novas realidades e cujo referencial teórico‐metodológico é a matriz crítica presente no Serviço Social na…

adapta ao aluno com necessidades especiais educacionais. As escolas devem ter equipamentos apropriados para atender estes alunos. Mais a realidade é outra, algumas instituições descumprem as exigências. Muitos pais não sabem o que fazer mediante ao direito de seus filhos frequentarem as escolas. Em Minas Gerais, a educação inclusiva na rede pública atende mais de 20 mil alunos. Em uma escola do bairro Santa Mônica, na Região de Venda Nova, professores especializados complementam a…