Desafio De Direito E Legislação

compreensão do assunto falaremos um pouco sobre a formação e prática do educador da EJA, baseado nas informações obtidas através da leitura do livro desta UTA. A Educação de jovens e Adultos, modalidade de ensino da educação básica prevista na legislação educacional brasileira vem para resgatar uma divida social que o país tem com aqueles cidadãos que não tiveram acesso a escolarização na idade regular. A principal tarefa da EJA, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é…

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Componente Curricular: Direitos Humanos e Cidadania Ementa: Compreensão das bases conceituais e históricas dos Direitos Humanos, da reconstrução histórica no processo de afirmação dos Direitos Humanos na sociedade brasileira, despertando nos alunos o interesse no debate e na participação em questões afetas à cidadania e à vivência plena dos direitos e contribuindo para o desenvolvimento de responsabilização. Objetivo: Oportunizar

de institucionalização de direitos sociais. Fazendo um breve ‘histórico’ do desenvolvimento da cidadania e das políticas sociais no Brasil; desde os anos 30 até o período pós-redemocratização, veremos uma evolução. Em um período chamado de pré-Constituição (da década de 30 até 1988), apresenta um quadro circular do desenvolvimento dessas políticas, tendo como foco a ciência política; quando os direitos sociais foram garantidos e as discussões sobre os tais direitos deixaram esse…

METZNER DE LIMA RIBEIRAO PRETO / SP 2014 DANIEL GOMIDE LEITE De que maneira as organizações através das tecnologias de gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da organização? Como o direito empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? Projeto Interdisciplinar aplicado à Tecnologia em Gestão Financeira II, apresentado como requisito do curso de Tecnologia em Gestão Financeira da…

educacional de surdos A proibição da língua de sinais O consenso do Bilinguismo A Declaração de Salamanca  Toda essa mudança na legislação teve como ponto de partida a declaração de Salamanca. No ano de 1994, os representantes de mais de oitenta países se reúnem na Espanha e assinam a Declaração de Salamanca, um dos mais importantes documentos de compromisso de garantia de direitos educacionais. Este documento declara as escolas regulares inclusivas como o meio mais eficaz de combate…

realizado um seminário no auditório do Cesmac Arapiraca, onde foi tratado de diversos temas relacionado com o Direito Tributário. O seminário de direito tributário contou com a presença de autoridades, acadêmicos e dos respectivos palestrante. Dentre os palestrantes que lecionaram, uma se destacou mais, pela importância do tema na atualidade, qual seja, o Mercado de Trabalho no Ramo do Direito Tributário, pois aborda o participação de profissionais especializados na susomencionada área.…

suas marcas e origens vinculada a igreja católica e movimentos decorrente deles adotando como instrumento de analise o enforque marxista. Vale também ressaltar os componentes básicos do referido movimento. Objetivando esclarecer o conhecimento da legislação em vigor, as competências profissionais do serviço social e a realidade vivida pelo assistente social através de precarização do trabalho, da pobreza, do desemprego, enfim, a sociedade fica sujeita a serem usuários dos políticos…

ANDRÉIA CARVALHO LIMA ITAMARAJU-BAHIA 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Desaposentação 1.1 TEMA O trabalho em que quero apresentar aborda um tema no qual ainda não demonstra importância aos interessados do Direito Previdenciário, devido ao fato que tal instituto não possui previsão legal dando margem por muitas vezes à negativa na esfera jurídica e administrativa. Por se um tema que ainda não alcança grande relevância, a desaposentação consiste no desejo da

REGULAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA: UM DESAFIO IMPRORROGÁVEL Maíra Araújo Machado Borges Prata Palavras-chave: Nanotecnologia. Regulação. Meio Ambiente. NanoReg. Objetivos Sem ficar à margem da “Revolução Nanotecnológica”, considerada a base da próxima Revolução Industrial, o Direito, como ciência social aplicada, há de se preocupar com questões para as quais ainda não existem respostas, tendo em vista que as possibilidades já parecem quase ilimitadas. A exemplo disso, o escopo do…

A Série ISO 14000 Além das imposições da legislação, as empresas vem sido pressionadas pela sociedade e mercados consumidores que exigem delas certos comportamentos que se traduzem em normas e regulamentos. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 - ECO 92 - entre as discussões de desenvolvimento sustentável, surgiu a idéia da ISO 14000: um conjunto de normas, com abordagem internacional que buscam a boa…