Programa de erradicação do trabalho infantil

quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação." (NR) (Vide art. 18 da Lei nº 11.180, de 2005) "§ 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica." (AC)* "§ 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora." (AC) "§ 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos." (AC) "§ 4o A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho." (AC) "Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional." (NR) "a) revogada;" "b) revogada." "§ 1o-A. O limite fixado neste…

Colégio Tableau Técnico em Segurança do Trabalho Trabalho Estudos de Medicina Ocupacional Dermatoses São Paulo Dezembro/2014 Integrantes: Trabalho Estudos de Medicina Ocupacional Dermatoses São Paulo Dezembro/2014 “Nenhum trabalho de qualidade pode ser Feito sem concentração, auto sacrifício, Esforço e dúvida”. Max Beerbohm. SÚMARIO 1 OBJETIVO 6 2 INTRODUÇÃO 6 3 DERMATOSE 6 3.1 TIPOS DE DERMATOSE 7 3.2…

A dermatose ocupacional tem contribuído de modo importante como causa de danos os mais variados a integridade física do trabalhador. Apesar de elas não produzirem alterações graves a saúde, acabam, todavia, determinando agravos de diversos tipos a mucosa, a pele e aos seus anexos: desconforto, prurido variável, ferimentos diversos, traumas, hiperceratoses, dermatites irritativas e alérgicas, discromias, erupções acneiformes, ulcerações, tumores, cicatrizes, sequelas diversas, algumas ate…

ensinado durante o curso. Nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988 que deve ser tomada como base para analise das demais leis têm dois artigos fundamentais à garantia e proteção ao trabalho do menor, os quais dizem que: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na…

CM MY CY Não só se desenvolveu em Dermatologia Ocupacional, como – e principalmente – desenvolveu, ele próprio, este campo em nosso país. Ele fez a ponte entre a Medicina do Trabalho e a Dermatologia, esta já enriquecida pelas constribuições pioneiras de professores como Rotberg, Sampaio, Peryassu, Rabello, Brum Negreiros, Belliboni, Pimenta, Cucê, Proença, entre outros fundadores e ilustres representantes de distintas escolas de Dermatologia em nosso país. 0Depois de…

Dermatoses Ocupacionais Dermatoses Ocupacionais Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Fundacentro Presidente Jurandir Boia Diretor Executivo Jorge Magdaleno Diretor Técnico Jófi lo Moreira Lima Júnior Diretor de Administração e Finanças Paulo José de Souza Almeida Cavalcante Salim Amed Ali Médico Especialista em Medicina do Trabalho, Alergia e Dermatologia Ocupacional Dermatoses Ocupacionais 2ª Edição: 2009 São…

pode ocorrer alveolite alérgica extrínseca, como no caso das poeiras orgânicas; pneumoconiose, como no caso das poeiras minerais; ou lesão pulmonar aguda,bronquiolite e edema pulmonar. No caso de poeiras e gases radioativos, tem-se observa câncer pulmonar. Considerando-se a magnitude do problema, serão priorizadas a notificação e a investigação das pneumoconioses e asma ocupacional. Pneumoconioses São patologias resultantes da deposição de partículas sólidas no parênquima…

Programáticas Estratégicas Dermatoses Ocupacionais Saúde do Trabalhador Protocolos de Complexidade Diferenciada 9 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do…

DERMATOSES OCUPACIONAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Fernando Henrique Cardoso MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO Francisco Dornelles FUNDACENTRO PRESIDÊNCIA Humberto Carlos Parro DIRETORIA EXECUTIVA José Gaspar Ferraz de Campos DIRETORIA TÉCNICA Sonia Maria José Bombardi DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Antonio Sérgio Torquato ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL José Carlos Crozera Dr. Salim Amed Ali Especialista em Alergo-Dermatologia e Medicina do Trabalho…

ANEXOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE 13 DE JULHO DE 1990: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de…