Derivativos Juliana Rosa

dias era a designação ordinal, pois os nomes dados aos dias da semana se devem a Constantino, o mesmo que, por decreto, legalizou a observância do primeiro dia...O calendário ficou alterado, sem afetar a ordem dos dias semanais. É a reforma chamada Juliana. “A outra reforma que alterou o cômputo, mas não a semana, é denominada Gregoriana, feita por ordem do Papa Gregório XIII. Os países latinos: Espanha, Portugal e Itália, aceitaram-na em 1.582.” – A.B. Christianini, Subtilezas do Erro,…

Julio Fabbrini Mirabete, Alberto Silva Franco, Paulo José da Costa Júnior, Celso Delmanto e Heleno Cláudio Fragoso. Em sentido contrário, admitindo a aplicação imediata da medida de segurança: Francisco de Assis Toledo, Luiz Vicente Cernicchiaro e Feu Rosa. Convém mencionar a posição de Lycurgo de Castro Santos: "A aplicação retroativa das medidas de segurança não importa um menoscabo do princípio de legalidade por dois motivos: 1.°) a aplicação de uma nova medida pressupõe que ela é…