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........................................................................ § 2º Caberá recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: I – (VETADO) II – de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, turma de Câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos Fiscais. § 3o (VETADO) I – (revogado); II – (revogado).” (NR) Art. 26. …

excedentes em peso e / ou dimensões e para trânsito de veículos especiais; 8 ASSUNTO: TRANSPORTE DE CARGAS DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/06 m) Portaria nº 126 de 18 de junho de 2.002 do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Consolida as resoluções do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. O transporte rodoviário de cargas é regulamentado no país pela Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, observadas as disposições contidas no Código de…

Energética de Brasília. CODEPLAN – Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central. COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CPU – Composições de Preços Unitários CUB – Custo Unitário Básico DER – Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental ha – hectare. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBEC -…

São Paulo e Goiás na direção norte-sul. Distâncias Rodoviárias em Km dos principais centros urbanos Distâncias de Uberlândia a: Km Belo Horizonte 556 São Paulo 590 Brasília 435 Goiânia 360 Rio de Janeiro 979 Fonte: Ministério dos Transportes - DNIT Logística e Transportes Uberlândia ocupa uma posição geográfica estratégica no centro do Brasil. A malha rodoferroviária e o Terminal Intermodal de Cargas ligam a cidade aos principais mercados do País, ao Mercosul e ao mundo. Banco…

.............................................................................. § 2 o Caberá recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: I - (VETADO) II - de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, turma de Câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos Fiscais. § 3 o (VETADO) I - (revogado); II - (revogado)." (NR) Art. 26. A Lei n o 8.212, de 24 de

Portos; Aeroportos; sistemas de saneamento de água e esgoto; obras industriais; manutenção predial; movimentação de granéis sólidos, dentre outros. A empresa atende clientes tanto da área pública quanto privada, o qual pode destacar como DER- ES, DER-MG, DER-BA, DNIT, INFRAERO, VALE, CST, SAMARCO, ARACRUZ, SUZANO, PORTOCEL, CENIBRA, VERACEL e PETROBRAS como seus principais clientes. A empresa goza renome estadual e nacional e, durante 40 anos, buscou como diferencial competitivo a…

.................. 76 Tabela 4.6 – Composição de custos para a imprimadura de ligação para pavimento asfáltico (mão-de-obra terceirizada) ..................................................... 77 LISTA DE SIGLAS ABCP ABNT CA CAP CBUQ DER DETRAN DNER DNIT EAP ES IBGE ICP IPPUC ISC NBR PMC SGM Associação Brasileira de Cimento Portland Associação Brasileira de Normas Técnicas Concreto Asfáltico Concreto Asfáltico de Petróleo Concreto Betuminoso Usinado a Quente Departamento de…

deve buscar, preferencialmente, comparativos com referenciais de mercados constantes dos sistemas estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor. 127. As recentes Leis de Diretrizes Orçamentárias têm estabelecido o Sinapi (Caixa) e o Sicro (DNIT) como referências oficiais de preços para elaboração e análise de orçamentos, tendo sido o primeiro concebido especialmente para atender às obras de edificações, saneamento e infraestrutura urbana, e o segundo, precipuamente, às obras…

Administrativos sobre áreas que, por razões de mobilidade e segurança da população, possam acarretar necessidade de estruturação ou execução de novas transposições de rodovias estaduais ou federais. §3°. Nas rodovias, excetuando a faixa do DER ou DNIT, dentro do limite territorial do Município de Cascavel, fica definida a instalação de novos postos de revenda de combustível, somente com distância mínima de dez quilômetros entre um posto e outro. (O §3°. Foi Vetado, a Câmara rejeitou o

responsabilidade de um ato. Consulta prévia de viabilidade: documento fornecido pelo Município informando os usos e parâmetros de construção vigentes em determinado imóvel. CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. DER: Departamento de Estradas de Rodagem. DNIT: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral Embargo: ato administrativo que determina a paralisação de uma obra. Escala: relação constante…