Deontologia Juridica Definição

características com os demais indivíduos. O homem só apresenta interesse quando animado, quando portador de vida. Quando morto não se apresenta como homem, mas como coisa desprovida da qualidade fundamental, a vida. A condição vida é basilar para a definição do homem. Em estando vivo, o homem age sobre o meio. Por agir é que se mostra objeto de atenção a nossos olhos. É um ser dinâmico e interativo com o meio, nele interferindo e dele sofrendo influência. Mostra potencial de através da…

Jus publicum ) e direito privado ( Jus privatum ). Há duas maneiras complementares de fazer-se a distinção entre direito público e privado.Uma atendendo ao conteúdo; a outra com base no elemento formal. Quanto ao conteúdo ou objeto da relação jurídica : Quando é visado imediata e prevalecentemente o interesse geral, o direito é público. Caso o interesse seja privado, será direito privado. Quanto à forma da relação : Se a relação é de coordenação trata-se, geralmente de direito…

Fundamentos teóricos para uma deontologia profissional João Correia Tavares Prof. do Dep. de Filosofia da UFMA INTRODUÇÃO No contexto do Seminário sobre Ética Profissional realizado de 24 a 26 de fevereiro de 1986 com a finalidade de discutir o novo Código Nacional de Ética das Assistentes Sociais, fui convidado a proferir palestra e conduzir debate sobre o tema "Fundamentos Teóricos da Ética Profissional". Apesar do trabalho que isso representava e do pouco tempo à…

1 ÉTICA, MORAL, DEONTOLOGIA E DIREITO: UMA SINTETIZAÇÃO DE CONCEITOS Inicialmente, para um melhor aproveitamento, passa-se a ver conceitos fundamentais para o entendimento do tema proposto. 1.1 Ética Provêm os primeiros estudos envolvendo a ética, dos filósofos gregos, cerca de 500 e 300 a.C. período em que surgiram muitas idéias, definições e teorias que nos acompanham até os dias de hoje. Entre os vários pensadores desta época, podemos afirmar que Sócrates, Platão e Aristóteles,…

Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1997, p. 335). A ética está presente em todas as profissões, não somente na profissão jurídica, e encontra mandamentos basilares, de acordo com as especificidades de cada atividade. Na profissão jurídica, por envolver um alto grau de interesse coletivo, é uma profissão que exige um exercício vinculado a deveres, obrigações e comportamentos regrados. Expresso tais comportamentos, na legislação que regulamenta a profissão jurídica, nos regimentos…

13 CAPITULO IV- ACTOS REGISTRAIS: NOTARIADO E REGISTO 16 1.1-ÂMBITO LEGISLATIVO 16 1.2-O SIMPLEX 17 CAPÍTULO V-PROCURADORIA ILÍCITA 19 1.1-A ABORDAGEM DO CIDADÃO À PROCURADORIA ILÍCITA 19 1.2-A RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL 20 1.3-DEFINIÇÃO DO CRIME. O ELEMENTO OBJECTIVO E O ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME. 20 1.4-O AUXÍLIO E A COLABORAÇÃO 21 CONCLUSÃO 22 BIBLIOGRAFIA 23 SIGLAS E ABREVIATURAS…

DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BÁSICOS. 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BASÍCOS 03.01 - OBJETIVO DO PONTO: oferecer uma visão pano­râmica da ciência jurídica mediante o estudo das diversas disciplinas que tratam do seu ordena­mento. 03.02 - DISCIPLINAS JURÍDICAS E RAMOS DO DIREITO: a) Disciplinas Jurídicas: ciências que estudam em seu conjunto um determinado aspecto da ordem jurídica. Ex. A sociologia juridica. b) Ramos do Direito: partes da ciência jurídica que estudam

aprofundado levando em consideração vários fatos e fatores históricos como a definição da palavra Direito Miguel Reale chegou à conclusão que o direito possui três elementos principais sendo eles: Valor, Norma e Fato onde: Valor – tem intuição primordial, Norma – plano de conduta social e por fim Fato - condição de conduta. Segundo Reale sempre encontraremos esses três elementos onde quer que esteja a experiência jurídica, a saber, valor, norma e fato. Reale conclui que a palavra…

presente para questionar os fatos e os fundamentos da prática jurídica. Podendo, assim, caracteriza-la como respostas à algumas perguntas, tal como ''o que é o direito''. Miguel Reale divide a filosofia do direito em quatro partes, sendo elas: Ontognoseologia (a compreensão conceitual do direito); Epistemologia (estuda a lógica e a ciência jurídica); Deontologia (refere-se aos valores éticos); Culturologia (refere-se a história e a eficácia jurídica). Dessa forma, a filosofia do direito…

ÉTICA E DEONTOLOGIA Manual de Formação CARLOS CARAPETO FÁTIMA FONSECA Lisboa, 2012 Ética e Deontologia – Manual de Formação 1 Ficha Técnica Propriedade: OET – Ordem dos Engenheiro Técnicos Prç. Dom João da Câmara, n.º19 -1200-147 LISBOA Telef. 213 256 327 / 213 256 328 Fax 213 256 334 E-mail cdn@oet.pt -www.oet.pt Título: Ética e Deontologia - Manual de Formação Autores: Carlos Carapeto / Fátima Fonseca Data: Novembro 2012 Impressão e Acabamento: Dossier,…