Denunciantes

UDC – UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS ERONIDES DOS SANTOS FILHO O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS FOZ DO IGUAÇU 2013 ERONIDES DOS SANTOS FILHO O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Trabalho elaborado como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado da disciplina de Filosofia Jurídica do Curso de Direito da UDC – União Dinâmica de Faculdades Cataratas, sob orientação da Professora e MSa Alessandra. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........

O Caso dos Denunciantes Invejosos Primeira Parte: O governo não respeitava as obrigações impostas pela Constituição, pelas antigas leis ou mesmo por suas próprias leis. Todos os partidos daoposição foram desmantelados. Milhares de opositores políticos foram assassinados, seja nas prisões, seja em ondas de repressão noturna. Foi concedida anistia geral a favor de todos os acusados que“cometeram atos para a defesa da pátria contra a subversão”. Essa anistia Permitiu a Libertação de…

Introdução Primeiro deputado Segundo deputado Terceiro deputado Quarto deputado Quinto deputado Professor Goldenage Professor Wendelin Professor Satene Professora Sting Professora Bernadotti O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve o privilégio de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. Mas, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise

Defesa denunciantes invejosos Quero primeiramente cumprimentar o excelentíssimo doutor juiz de direito Flávio dos anjos, Agradeço também aos nobres causídicos que aqui iram expor suas teses e por fim a platéia que aqui se faz presente. Os réus aki presentes não devem ser punidos, uma vez que as denuncias foram fundamentadas nas regras estabelecidas pelo governo da época, em fatos que realmente eram ilícitos. Não a lei que proíba ou puna o exercício de um direito, foi isso é que foi

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Caso dos Denunciantes Invejosos, livro a ser estudado e analisado por este trabalho, fora elaborado brilhantemente pelo Doutor e Pós-Doutor em Direito Dimitri Dimoulis. Parte de sua obra é baseada em outro clássico do Direito, chamado “The Morality of Law”, de Lon L. Fuller, graduado em economia e direito pela Universidade de Stanford, ministrou a matéria de Teoria Geral do Direito nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, professor na Faculdade…

1. Introdução A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos” cita um caso interessante: de um país que teve o privilégio de viver, por muitas décadas sob um regime pacífico, constitucional e democrático. Depois de algum tempo esse país passa por uma profunda crise econômica e por graves conflitos entre grupos que tinham visões políticas, econômicas e religiosas diferentes. Em uma disputa eleitoral marcada por sérios conflitos e irregularidades, um chefe do partido político…

período trouxe consequências e problemas, como o caso dos Denunciantes Invejosos, que consistiam em pessoas que denunciavam atividades de seus inimigos que eram consideradas crimes, ao partido ou a autoridades governamentais por inveja ou motivos pessoais, sabendo que estes receberiam a pena de morte. Após a derrota do partido dos Camisas-Púrpuras e a restauração da democracia, foram formados movimentos que exigiam que os Denunciantes Invejosos fossem responsabilizados por estas…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Assim como no caso dos exploradores de cavernas, onde em razão da sobrevivência os aprisionados em uma caverna em busca da vida decidem matar um dos companheiros para comer sua carne, em razão do direito a vida, ou do direito natural. Fuller nos faz pensar nas dimensões e discussões que o Direito pode chegar, com um único intuito, fazer justiça, ou pelo menos uma decisão que mais se aproxime dela. Na brilhante tradução do professor DIMITRI DIMOULIS, FULLER

O caso dos Denunciantes Invejosos Promotoria – Argumentos. ACUSAÇÃO: Um bom dia aos meus amigos promotores, aos colegas da defesa e a todos aqui presentes! É com muita honra que o ministério público, no uso de suas obrigações legais, encontra-se aqui hoje para esclarecer a sociedade o que de fato ocorreu, já que sabemos senhores, que o maior bem alçado pelo direito é a justiça. Diante desta barbárie, não podemos cruzar os braços e deixarmos impunes estes homens que em nenhum momento pensaram

juízes executam e julgam a partir de resoluções prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, irrompe a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos severamente, por meio de um código penal que ampara esta nova situação. Por qualquer motivo aparente ou não aparente, rizível ou não, os denunciantes, que outrora eram renegados pelo sistema, passam a vingar-se daqueles que estavam no poder. A obra nos…