Resumos

tratados e normas internacionais destinados a orientar os servi€os penitenci•rios de todo o mundo. O fato de haver um ambiente em que todas as pessoas agiram de maneira contr•ria aos costumes da sociedade n•o quer dizer que devam ser tratadas de maneira diferente do que ‰ previsto pela Cosntitui€•o Federal. A Carta Magna defende todos os direitos em que os cidad•os devam ser tratados de maneira digna e respeitosa, n•o importando se infratores ou n•o. Os tribunais ou outros …rg•os judiciais, que tratam do caso decretaram que elas devem ser privadas de sua liberdade, mas n•o devem perder sua humanidade. Os servidores penitenci•rios tamb‰m n•o podem ser esquecidos no que diz respeito ‡ dignidade humana. Quanto mais esses dois grupos reconhecem e observam sua humanidade em comum, tanto mais digna e humana ‰ uma pris•o. Ocorre que as penitenci•rias devem possuir seu sistema de regras, interna, que devem ser cumpridas pelos internos, tanto no caso dos servidores, quanto dos presos. Os regulamentos devem ser divulgados amplamente na penitenci•ria e devem ser colocados ‡ disposi€•o de cada pessoa presa, quando de sua admiss•o inicial. Dentre os Direitos ressalvados pela legisla€•o brasileira est•o o direito ‡ vida; o direito de propriedade, o direito de fam‚lia, dentro das limita€„es da pris•o; O preso tem direito de orientar a educa€•o dos filhos; A presa tem o direito de manter consigo o filho at‰ a idade pr‰-escolar; direito ‡ educa€•o e ao trabalho remunerado; Direito ‡…

..................................... 81 5. INOVAÇÃO NAS PRÁTICAS DE GESTÃO NO JUDICIÁRIO ............................................................................................. 86 4.1. Criatividade e Inovação: Conceitos e Classificação ................................................................... 86 3.2 Os Mitos da Criatividade ........................................................................................................ 89 3.3 Como Potencializar e Incentivar a…

PESQUISA Psicologia Social TEMA Violência infanto-juvenil TÍTULO DO PROJETO Modelos de intervenções à criança e ao adolescente vítima de violência ALUNA Nome: Daniella Kehrig Barbosa Código de Matrícula: 0322497 Centro: Educação Biguaçu Curso: Psicologia Semestre: 8º período ORIENTADORA Nome: Luciana Saraiva Categoria Profissional: Psicóloga/Professora Titulação: Doutora Curso: Psicologia Centro: Educação Biguaçu 4 Pensamento A desvalorização da…

International. 3 4 APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN BRUNO VALVERDE CHAHAIRA (Organizadores) II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VOLUME I São Paulo 1ª Edição - 2015 5 Realização Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ-UNIR Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO Ministério Público do Estado de…

União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos públicos:…

a Criança e ao Adolescente FIA – Fundação para Infância e Adolescência JIJI – Juizado da Infância, Juventude e do Idoso MP – Ministério Público ONG – Organização Não Governamental RRC – Rede Rio Criança SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social Tdh – Fondation Terre des hommes UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância VIC – Vlaams…

ações presentes. Nossa análise, contudo, não se restringirá a essa investigação. 9 Tendo em vista que, ao sediar um megaevento, o país-sede se compromete a empreender algumas - ou muitas - transforma•‚es em sua infraestrutura urbana, Š mister observar o processo de construção - discursiva - do legado, indagando em que medida o “prometido” corresponde ao “necess†rio”. Em seu processo de candidatura a cidade interessada deve apresentar uma sŠrie de garantias de distintas ordens, como: 1)…

escolar, uma vez que os livros didáticos veiculam concepções e práticas de ensino e trazem ideias do que se espera que seja ensinado em música nas escolas. Sobre escola O ensino de música na escola tem sido tema amplamente debatido por professores e pesquisadores da área de educação musical, sendo, por vezes, a temática central dos encontros nacionais e regionais da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM). Como exemplo, cito o XVIII Congresso Nacional da ABEM (2009), que teve…

para o atenciimento_dãs micos do Estado só podem (Aplica. A arrecadação dos e empréstimos compulsoMas também são impors públicos, que constituem ação do patrimônio públiultas, as participações nos s, os empréstimos etc. o suporta a despesa necesPaga a folha de vencimenitares. Contrata serviços utos que serão empregaa produção de bens públiciais. Subsidia a atividade os gastos se faz de acordo çamento anual. guinte, na vertente da remento, constituem a ativi- 2. PODER FINANCEIRO A…

personalidade coletiva da corporação. As idéias do Ilumjnjsmo e do Direito Natural, no entanto, diminuíram o autoritarismo do Estado e das corporações, que haviam atingido seu auge no fim da Idade Média, assegurando um novo espaço ao indivíduo na ordem social. Essa nova orientação, libertadora do indivíduo das velhas e autoritárias relações medievais, implica necessariamente a recusa de qualquer responsabilidade penal coletiva. A responsabilidade coletiva é incompatível com a nova…