Densidade Real Dos Dolos

verdadeiras. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras. w ww.pciconcursos.com.br 6 17 - Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas: 1. 2. 3. 4. O crime de lesão corporal somente pode ser praticado mediante dolo. Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. Não se admite a continuidade delitiva nos crimes contra a vida. Não se pune o aborto praticado por…

enquanto de cunho meramente pessoal, envolvendo fatos não controvertidos e sem envolver pretensões ou interesses atuais ou futuros, podem ser consideradas meras relações sociais. Se, contudo, tais relações sociais envolverem interesses pessoais ou reais, vantagens, prerrogativas, faculdades, deveres ou obrigações, disciplinados pela norma jurídica, estaremos diante de uma relação jurídica.” Assim, um simples “olá” ao dono da mercearia é ato de relação social; porém, se há aquisição…

que engendra, nutre e reproduz a violência. Compreende-se, então, a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para discutir e analisar a inflação das normas penais à luz da realidade social que, de fato, aponte alternativas que correspondam as reais necessidades da maioria da sociedade brasileira. Nessa direção, a proposta ora apresentada ambiciona, por um lado, congregar as contribuições de distintas áreas do saber de maneira a superar a ausência do intercâmbio no processo de…

finalidades, suas metas, são as consequências queridas ou procuradas oficialmente pelo sistema (proteção de bens jurídicos, diminuição da violência individual etc.). Funções são as consequências (efetivas) não desejadas (oficialmente, ostensivamente), mas reais do sistema.”[2] Dentre as finalidades do Direito penal apontadas por Luiz Flávio Gomes estão: a proteção de bens jurídicos mais relevantes como a vida, integridade física, liberdade individual, sexual, etc.; a contenção ou…

qual o tipo de problema que levou a essa lesão. Lesao feitas em criança – tem lesoes que sao patognomonica – são as marcas deixa pelas lesão – a simples presenca da lesao ja leva e perceber que tipo de instrumento foi utilizado. Legista não diz o dolo – apenas descreve a lesão. A ponta do dedo produz as equimose e a unha vai produzir as escoreações – estigmas digitais marca de dedo – estigmas ungeal é marca de unha. Ação contudente passiva – queda de um lugar alto – porque o chao…

requeira até um ano após a sua formatura. ATENÇAO: A expressão “nascidos na República Federativa do Brasil” => A expressão deve ser compreendida como os nascidos “no território da República Federativa do Brasil”. Espécies de território: (1) Território real, propriamente dito ou “em sentido restrito” (1.1) solo; (1.2) subsolo; (1.3) espaço aéreo nacional; (1.4) mar territorial; (1.5) plataforma continental. (2) Território ficto, por extensão ou por ficção => Previsto no art.…

administração pode deixar de realizar a licitação, tornando-a: dispensada, dispensável, ou inexigível. i. Dispensada: - Com relação a imóveis: nos casos de dação em pagamento; investidura; venda ou doação a outro órgão publico; alienação; concessão de direito real de uso; locação ou permissão de uso de habitações de interesse social. – Com relação a móveis: nos casos de doação; permuta; venda de ações e títulos, venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da…

Superfície metro quadrado m² Volume metro cúbico m³ Número de ondas 1 por metro 1/m Densidade de massa quilograma por metro cúbico kg/m³ Concentração mol por metro cúbico mol/m³ Volume específico metro cúbico por quilograma m³/kg Velocidade metro por segundo m/s Aceleração metro por segundo ao quadrado m/s² Densidade de corrente ampère por metro ao quadrado A/m² Campo magnético ampère por metro A/m…

credores, mas a composição entre devedor e seus credores. Passou a existir uma distinção entre o insolvente de boa e o de má-fé. Se antes todo e qualquer devedor tinha seu corpo à disposição do credor, agora uma lei de 17 a.C. preservava da prisão real, da morte fictícia e da infâmia o devedor que voluntariamente tomasse a iniciativa de disponibilizar seu patrimônio aos credores (BATISTA, 2006, p. 31). Ainda durante a Era Romana, a lei Aebutia (643 d.C.) instituiu a missio in bona ou…

civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático; c) contraditório e a ampla defesa, nos crimes por prática de racismo, poderão ser restringidos nos casos culposos e suspensos nos casos dolosos; d) a lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos; e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 8. (AFTN/94)…