Denominação Alfredo Martins

nativos. Da autoria dos portugueses, uma série de outras obras segue-se à carta de Caminha. Entre elas, podem-se destacar o "Diário da Navegação da Armada que foi à terra do Brasil", de Pero Lopes de Sousa, que narra minuciosamente a expedição de Martim Afonso de Sousa, em 1532, ou o "Tratado descritivo do Brasil em 1587", do senhor de engenho Gabriel Soares de Sousa, que procura traçar um amplo panorama da Colônia, em seus aspectos históricos, geográficos e econômicos. Carta de…

onerosas” (FABRETTI, 2006, p.32). A atividade empresarial que, de forma preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis, recebe costumeiramente a denominação de Planejamento Tributário. Em última análise, o objeto do planejamento tributário é a economia tributária. Comparando várias opções legais, sempre que possível, o administrador procura orientar os passos de forma a evitar o…

do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa. O Direito Comercial deixou de abranger só aos atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No entanto, o mundo inteiro passou a experimentar um…

legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.” 1.2.3. Servidor Público O servidor público regido por estatuto próprio não tem direito aos depósitos fundiários, pois já se encontra protegido contra despedida imotivada por meio do instituto da estabilidade,…

Civil e Penal; tendo o governo organizado comissões de juristas encarregados daquela tarefa. Em face de divergência urgida na comissão encarregada de preparar um anteprojeto de Código de Processo Civil, um de seus membros, o advogado Pedro Batista Martins, apresentou u trabalho se sua lavra. Foi esse trabalho que, depois de revisto pelo então Ministro da Justiça, Francisco Campos, por Guilherme Estellita e por Abgar Renalt, transformou-se no Código de Processo Civil de 1839.…

português no Brasil Meridional, com a construção de fortificações e do incremento do povoamento com a vinda de imigrantes açorianos. Em 1823, a vila de Nossa Senhora do Desterro transforma-se na categoria de cidade e, a partir de 3/10/1894, sua denominação passa a ser Florianópolis. Sua paisagem e diversidade cultural conferem atratividade e dinamismo à cidade. Suas características singulares impulsionam o turismo que se expande além do período de verão, assim como atrai…

construíssem o convento e mantivessem escola para quem desejasse dedicar-se aos estudos. Isso atraiu muitos moradores espalhados pela região, auxiliando o povoamento e motivando a vinda de novos habitantes. O povoado recebeu o nome de Sorocaba, denominação que tem sua origem no Tupi-guarani, que significa terra (aba) rasgada (coro). Como o Capitão Baltazar Fernandes e o Capitão André, os primeiros moradores da Vila de Sorocaba, eram Bandeirantes que buscavam ouro,…

promessa. Na nota promissória não há aceite: a simples assinatura do emitente o obriga ao pagamento e portanto ela nasce aceita. Como todos os títulos de crédito, possui alguns requisitos essenciais, estabelecidos pelo artigo 75 da Lei Uniforme: a denominação nota promissória inserta do próprio texto do título; a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada; o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga; a indicação da data em que é passada; e a assinatura do…

ponto de atração na cidade, com seus 'points' que atraem moradores de vários locais da cidade. outra característica interessante é a 'fragmentação' que reflete, dentre outras coisas, certa estratificação, assim, dentro do mesmo, existem áreas com denominação distintas, tais como 'vila mattos' (mais carente), 'parque cruz aguiar', 'lucaia' (mais elitizadas), e 'cardeal da silva'. isso decorre da fragilidade da delimitação dos bairros em salvador. depois dessa abordagem, necessária para o…

que, entretanto, não conseguiu ultimar seu trabalho, em razão de divergências insuperáveis entre seus membros. Depois de uma década de estudos e debates, ocorreu em 1973 a reforma do Código de 1939, baseada em anteprojeto redigido pelo Ministro Alfredo Buzaid e revisto por uma comissão formada pelos juristas José Frederico Marques, Luiz Machado Guimarães e Luiz Antônio de Andrade. O Novo Código O atual Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 5.869, de 11.01.73, com as…