Denominaçao Social

Índice 1. Noção 1.1 Firma 1.2 Denominação Social 2. Comentários aos Artigos referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do…

ESTATUTO SOCIAL Na sociedade anônima, a assembléia de constituição instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Observadas as formalidades legais e não havendo oposição de subscritores que representem mais da metade do capital social, o presidente da assembleia geral de constituição declarará constituída a companhia. O estatuto social deverá conter, necessariamente, o

determinação judicial. Contrato social É o documento que contem as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, sem emendas e com assinatura das partes. Estatuto social Na sociedade anônima observando as formalidades e não havendo oposição de subscritores que representem mais da metade do capital social, o presidente da assembléia geral de constituição declara constituída a companhia. E devera conter: Denominação social (art.3º, lei nº…

palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome,o capital social mínimo são 5.000,00€, as entradas de capital podem ser em dinheiro ou espécie, não sendo admitidas entradas de indústria, podem ser diferida metade das entradas em dinheiro, metade do lucro do exercício tem que ser distribuído pelos sócios, salvo diferente cláusula contratual ou deliberação tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada, a…

atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes". Adiante, no parágrafo único do mesmo artigo, está expresso que "o nome empresarial compreende a firma individual, a firma ou razão social e a denominação". Ao passo que conforme o Novo Código Civil dispõe em seu artigo 1.155 "considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa". Textos relacionados * A inexistência de sucessão civil, trabalhista e tributária…

empresário individual. B) Firma coletiva ou Razão Social: Muita gente confunde, achando que razão social é a mesma coisa que nome empresarial. Nome é o gênero e razão social é uma das espécies. Às vezes se vê, em contrato escrito, onde se coloca razão social. Quem disse que eu vou usar razão social? Posso utilizar uma denominação que não é a razão social. Então, o correto em contrato, é colocar firma individual ou coletiva ou a denominação, ou melhor, o nome empresarial. O correto…

CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE ANONIMA (SA)...................................06 DESCOSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....................................................................06 CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS MÍMIMAS OBRIATÓRIAS DE UM CONTRATO..........07 CLÁUSULAS FACULTATIVAS DO CONTRATO SOCIAL.................................................................08 NOME…

CONSTITUTIVOS 514921528575002013 5342890-760730 00 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO............................................................................................4 O CONTRATO SOCIAL.............................................................................5 3.0 NOME EMPRESARIAL.............................................................................5 4.0 ATOS CONSTITUTIVO..............................................

___/___/___ 4-IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 10 RAZÃO SOCIAL RAZÃO SOCIAL (continuação) 11 CGC 12 PROPRIEDADE 1-PRÓPRIA 2-ARRENDADA 13 DENOMINAÇÃO COMERCIAL 5-LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 14 ENDEREÇO ENDEREÇO (continuação) 15 BAIRRO 16 CEP 17 MUNICÍCIO CÓDIGO DENOMINAÇÃO 18 UF 19 CAIXA POSTAL 20 TELEFONE 6-CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 21 CÓDIGO DENOMINAÇÃO 7-GERENTE 22…

1 SOCIEDADE ANÔNIMA Na sociedade anônima, a companhia jamais é anônima. Toda sociedade anônima deve possuir uma denominação. E esta é uma das espécies de nome empresarial, ao lado da firma ou razão. A companhia não pode ter firma ou razão social. Esta, devido ao princípio da veracidade, sempre deve mencionar o nome de um, algum ou todos os sócios atuais. Daí ser a companhia chamada sociedade anônima. A expressão “anônima” liga-se também ao fato de