Denise Siqueira Garcia

e certa por intermédio do lançamento. Nesse passo, seguindo a linha de entendimento do STJ, que “o crédito tributário não surge com o fato gerador”. Ele é constituído com o lançamento (artigo 142 do CTN)”. (REsp 250.306/DF, 1ª T, rel. Min. Garcia Vieira, j. 06-06-2000) 4. DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS À luz do artigo 121 do CTN, a obrigação tributária tem como sujeito passivo o contribuinte, que tem relação pessoal e direta com a situação…

Brasil ainda era colônia de Portugal, eis que nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, já havia precisão a respeito. Assim a fase colonial brasileira pode ser considerada como período embrionário do atual Direito Ambiental brasileiro (GARCIA, 2010). Porém até a Conferência de Estocolmo, no inicio dos anos 70, não existia nenhum documento jurídico que sanasse de uma forma geral as questões referente ao meio ambiente no Brasil. Sendo somente após a Conferência, mais precisamente no

ALMEIDA RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA RAFAEL CAMERA FERNANDO ALVES DA ROCHA JOILSON OLIVEIRA BOMFIM DEREK BATISTA DA SILVA MAIANE DOS SANTOS DE SANTANA HUDSON DE ALMEIDA PAIVA CARLOS APARECIDO DE SOUZA ROCHA EMILHANIR PEREIRA DA SILVA ELIETE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DEBORA DE SENA SANTOS TAISE DOS SANTOS PORTO MARIA LUANA ARAUJO 1592128394 932957587 837333377 1482378191 1014689708 1127272390 1427291080 1205747486 1636585442 1338832727 2477554 1531567835 1523439548 1371453306 2733234 2310747…

Albuquerque Halabey Yara Helena Albizzati 56 / Diretoria de Política Monetária – Relatório de Atividades – 1999 a 2002 Analistas Carlos Augusto C. dos Santos Celso Warlet Santos Dagma Pereira de Souza Denise Aboim Sande e Oliveira Fátima Luzia Matos de Medeiros Fernando de Amorim Pereira Gisele Garcia de Paula Janot Glória Rodrigues de Souza Lima Hélio Barbosa Ferreira Jefferson Carlos de Souza José Antonio Vital de Azevedo José Cláudio Mendes da Silva Pinho Léa Xavier Leite…

CONCILENE BENÍCIO MARREIROS ELIZABETHE JANSEN SIQUEIRA SILVÂNIA MARIA BRITO OLIVEIRA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIO DA PRÁTICA DOCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL MACAPÁ 2008 CONCILENE BENÍCIO MARREIROS ELIZABETHE JANSEN SIQUEIRA SILVÂNIA MARIA BRITO OLIVEIRA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIO DA PRÁTICA DOCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado ao

por estarem sempre alegrando minha vida. À minha avó, Maria de Lourdes, e ao meu tio, João, por todo o apoio nos momentos mais difíceis, pelo acolhimento e por todo o amor. À todas as minhas eternas amigas e companheiras, Jaqueline Gobi (Bituka), Denise (Xai), Daniela (Quaiêra), Jaqueline Moreira (Dako) e Letícia (Pomba), pela amizade, disposição, convívio, risadas e por sempre estarem do meu lado. Obrigada por tudo! Às vizinhas e amigas, Maryna (A-Rego), Marina (Mulher), Juliana (Puka), Mariana

CAOBIANCO Q. M. ZANOTTI LUIZA HORTA B. DA S. CESÁRIO ROSA1 MARIA AUXILIADORA LIMA DE SOUSA8 MARIA AUXILIADORA Q. DE ALMEIDA MARIA DAS GRAÇAS RUELA MACIEL MARIA DULCINÉIA MAIA BRAGA PRADO MARIA TERESA B. DA S. RODRIGUES MARTINIANO CÂNDIDO DE SIQUEIRA FILHO1 MICHAEL MARINHO PEREIRA RENATO CASTELO DE OLIVEIRA1 RONNEY DA SILVA FECURY ROBERTA DE PAULA C. H. AQUINO ROGÉRIO CARVALHO PACHECO THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA WÂNIA LINDSAY FREITAS DIAS TOTAL¹ AÇÕES JÚRIS…

Universidade Estadual de Maringá Daniel Artur Pinheiro Palma CEFETEq Danieli Aparecida Pereira Reis Instituto Tecnológico de Aeronáutica Deborah Santesco Bonnas Escola Agrotécnica Federal de Uberlandia Delvio Sandri UEG Denise Leal de Castro CEFETEq Denize Marroni Centro Universitário de Santo André Dennis Minoru Fujita FMU Dilermando Piva Junior FATEC / CEUNSP Dilmeire Sant'Anna Ramos Vosgerau PUC-PR Edilson Ferneda UCB…

Carmo Rodrigues Marcelo Marinho Aidar Marcos Antonio Rodrigues Massaro Marcos Travassos Marcus vinicius Cotrim Árabe Maria Paula Palaia C.A. Pontes Maria Sampaio de Almeida Mario Zonenschein Nicole Orfali Orlando Pavani Júnior Patricia Aparecida de Siqueira Santana Péricles Pegado Cortez Raquel Dias Paz Richard José vasques Ronaldo Darwich Camilo Sara Cecin Rohenkohl Savio Capelossi Filho Silvana Carvalho Hoffmann Silvio Olivo vitor Hofmann Wendel Cota ORIENTADORES Carlos Amadeu…

Rodrigues Marcelo Marinho Aidar Marcos Antonio Rodrigues Massaro Marcos Travassos Marcus Vinicius Cotrim Árabe Maria Paula Palaia C.A. Pontes Maria Sampaio de Almeida Mario Zonenschein Nicole Orfali Orlando Pavani Júnior Patricia Aparecida de Siqueira Santana Péricles Pegado Cortez Raquel Dias Paz Richard José Vasques Ronaldo Darwich Camilo Sara Cecin Rohenkohl Savio Capelossi Filho Silvana Carvalho Hoffmann Silvio Olivo Vitor Hofmann Wendel Cota ORIENTADORES…