Democracia E Exclusão Fundamental

O que é democracia substancial? A democracia formal é definida como aquela composta por leis e princípios abstratos e fundamentais, como direito de ir e vir, a liberdade de expressão e o direito ao voto. A democracia substancial é aquela em que esses princípios são postos em prática, não são apenas palavras ou artigos mas a concretização destes em igual intensidade, conteúdo e qualidade, no benefício igualitário de toda sociedade. A democracia substancial só pode acontecer se os…

do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais…

Questões Já que a regra básica da democracia é a regra da maioria - para a escolha dos governantes e para a tomada de decisões obrigatórias para todos-podemos afirmar que democracia elimina as minorias? A regra da maioria é fundamental na democracia. Esta regra é a base da qual são consideradas as decisões públicas. As decisões tomadas pelo menos pela maioria daqueles a quem compete tomar decisões serão validadas. Deste modo, a democracia, partindo de regras para a tomada de…

regularmente desde 1994, pois leciona na Universidade de Fortaleza – Unifor. Algumas obras publicadas: Métodos de Trabalho do Direito Constitucional – 1972 Teoria estruturante do direito- 2009 Fragmento Sobre o Poder Constituinte do Povo -2004 Democracia, Direito e Política – 2006 Introdução: Esse texto foi apresentado como palestra de Muller em dois de setembro de 1996 em Fortaleza – Brasil. O texto nos apresenta a seguinte indagação: Quem é o povo? Não…

iníquo. Não se deve somente buscar o bem do outro, senão fazê-lo como se fosse meu próprio bem. (Joaquín García Roca, Exclusão Social e Contracultura da Solidariedade (Exclusão Social e Contracultura de la Solidaridad) Participo logo existo como cidadão . (Federico Maeor Zaragoza, Los nudos gordianos) Introdução Quis iniciar minha reflexão sobre o tema Ética e Democracia no Combate à Pobreza Urbana com as citações anteriores porque creio que elas estão relacionadas ao…

conjunturais e estruturais que compõem o cenário da globalização, particularmente a hegemonia e mercado, com a questão democrática e sua incidência sobre as políticas educacionais, as práticas pedagógicas e a universalização do acesso ao Ensino Fundamental. Analisam-se aspectos do processo de mercantilização do ensino, a introdução dos valores de mercado na escola e as formas de organização empresarial que condicionam o objeto da formação escolar: conteúdo, procedimentos pedagógicos e…

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA 1 a 5 de setembro de 2003 UNICAMP, Campinas, SP Título do trabalho: TEORIA POLÍTICA FEMINISTA: interpelando as noções de cidadania e de democracia Silvana Aparecida Mariano RESUMO O trabalho busca refletir sobre a construção da teoria política feminista – mesmo sabendo que esta também apresenta diversidades internas – de modo a analisar a forma como este pensamento vem propondo alternativas políticas para problemas contemporâneos como…

Quem é o Povo? A questão fundamental da democracia. Friedrich Muller Prefácio à 1.ª Edição Friedrich Muller: o autor e sua obra. Desenvolveu durante todo o século XIX, um dos trabalhos criativos mais notáveis de toda a história do pensamento jurídico. Pois um fenômeno análogo ao sucedido com o Código Napoleão esteve prestes a ocorrer na República Federal Alemã, com a promulgação da Lei Fundamental, criadora no novo Estado. Os constituintes de Bonn abstiveram-se intencionalmente…

POBREZA, EXCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Muitas são as indagações que podem ser trazidos à análise do tema da pobreza da exclusão social e da questão do acesso e exercício de direitos na sociedade moderna, seja ela urbana e industrializada ou agrícola. O que caracteriza pobreza, o que faz dela um problema social, que traços a diferem da pobreza de outrora, o que permite falar em exclusão social, o que cabe à sociedade e ao Estado. As discussões acadêmicas e políticas vêm proliferando neste

SANTOS ALUNO. EDMAR MAGNO Quando se fala em democracia sempre nos lembramos do jargão, governo do povo e para o povo, como o próprio texto abordar a democracia pode se uma forma de governo, ou como uma ideia, uma forma de relacionamento onde são desenvolvidas as relações sociais e morais de um determinado povo. A democracia invoca um conceito aberto, dinâmico e plural, em constante processo de transformação. Na acepção formal, pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à…