Democracia e Cidadania Origens Conceito e Dilemas

1. O Plebiscito, em sentido lato, consiste na consulta à população sobre emendamentos constitucionais ou até mesmo a sanção de leis, quando estas interferirem no interesse público nacional. (F) A afirmativa é falsa, pois o conceito refere-se ao Referendo. 2. Uma Constituição que defina a forma de Estado, forma e regime de governo e que declare e proteja os direitos humanos poder ser considerada como uma constituição completa. (V) 3. A ausência de um preâmbulo torna uma…

de uma forma capaz de fundamentar as transformações do sistema constitucional, bem como o novo dilema contemporâneo que possibilitará sua evolução. 1 DIREITO NATURAL Escola Clássica do Direito Natural apresentou e defendeu algumas ideias, a saber: a valorização da natureza humana como fonte do direito natural; a crença num suposto estado de natureza; a ideia de um contrato originário como origem da sociedade; a existência de direito naturais inatos. Tais ideias no seu conjunto contribuíram

nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época que descaracterizou a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do dinheiro e à posse das mercadorias. A luta pela afirmação .............................................................................. 3 Os conceitos imperialismo e dependência [...] são conceitos pares, gêmeos, reciprocamente necessários e determinados. Um produz o outro; e os dois se produzem e reproduzem um…

TEXTO: Da crise de habitação dos anos 40 ao auto empreendimento da casa própria. AUTOR: Banduki, N. Origem da Habitação Social do Brasil, 1998. A escassez de residência a partir dos anos 40 acontece em decorrência da estruturação econômica brasileira (êxodo rural, crescente industrialização) e foi agravada pelas consequências da guerra, como por exemplo, a falta de materiais para construção, que leva ao nascimento das favelas na cidade de São Paulo. O crescimento da população na…

Resumo Capitulo I: Primeiros Passos (1822-1930) No primeiro capítulo da obra de José Murilo de Carvalho ele desenvolve um apanhado histórico, do ponto de vista do progresso da cidadania, desde a Independência em 1822 até a Primeira República em 1930, citando ainda alguns fatos ainda na época da colonização. De 1500 até 1822 o Brasil viveu sob os comandos da metrópole Lusa. O empreendimento de Portugal no Brasil era puramente comercial e a atividade lucrativa mais incidente foi a…

(coordenadora) Mara Lúcia Machado José Édil de Lima Alves Astomiro Romais Andrea Eick André Loureiro Chaves Cátia Duizith Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo…

princípios constitucionais vêm se consolidando através das escolhas racionais e fundamentadas no projeto profissional que os assistentes sociais vêm cunhando sua identidade. A gênese do Serviço Social decorre do entendimento de conceitos de direitos humanos, cidadania principalmente. Neste sentido, conforme Iamamoto (1992) os serviços sociais expressam-se concretamente a partir da constituição dos direitos sociais do cidadão, sobretudo daqueles que não possuem meios de garantir…

constituída por valores de liberdade, igualdade e fraternidade, ensejando, conseguintemente, um Estado recheado de direito, na forma de democracia. INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, tem como um de seus objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pautada nos vetores democracia e justiça, respeitando e sobrelevando a dignidade da pessoa humana. É o que dispõe os artigos 1º, inciso III e 3, inciso III,…

Universidade Federal de Minas Gerais Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Aperfeiçoamento em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Dayanne Timóteo BRASÍLIA 2010 DAYANNE TIMOTEO Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

Argumentação e lógica formal A dimensão ético- política — Análise e compreensão da experiência convivencial 3.1.3. A necessidade de fundamentação da moral — análise comparativa de duas perspetivas filosóficas: A ética deontológica de I. Kant: o conceito de boa vontade; distinção entre imperativo categórico e hipotético; autonomia e heteronomia da vontade;A ética utilitarista de J. S. Mill: intenção e consequências; o princípio de utilidade; a natureza dos deveres morais. 1 Unidade…