Demarcação E Divisa De Terras

Jauru; a leste com o sangrador do Melo; ao sul com Albuquerque e a oeste, o limite foi estabelecido somente na segunda metade do século XIX com o Tratado de La Paz de Ayacucho de 1867 que estabelecia a demarcação de limites e a navegação fluvial entre o Brasil e a Bolívia.2 A respeito dessa demarcação de limites podemos observar como o presidente de província Augusto João Manoel Leverger se expressa em relatório de 1869: Incertos ou contestados, há mais de um século, os limites…

exercício da soberania, limitando este poder, o conhecimento dos limites do território serve para se reconhecer o próprio limite da soberania do Estado. O território pode ser: a) íntegro/compacto: constituído por uma porção compacta da superfície da terra (Paraguai) b) desmembrado/ dividido: formado por partes ( Estados Unidos) c) encravado: inteiramente cercado pelo território de outro Estado ( Bolívia) O território, porção do Globo sobre a qual o Estado exerce sua soberania,…

autonomia política para os entes federados de modo que a proteção a esse dispositivo é considerável tendo em vista a sua importância para a nação. O conceito de Estado federal, segundo Paulo Branco e Gilmar Mendes, é “um modo se ser do Estado em que se divisa uma organização descentralizada, tanto administrativa quanto politicamente, erigida sobre uma repartição de competências entre o governo central e os locais” II) Os membros No Brasil, a repartição adotada pela Constituição…

influenciaram grandemente na medida: com a criação de uma nova unidade administrativa na região, pretendia-se implementar, na prática, a colonização do alto rio Negro, criando-se a infraestrutura necessária ao encontro e aos trabalhos das comissões de demarcação portuguesa e espanhola, sendo que esse encontro jamais ocorreu, tendo forças portuguesas ocupado nesse ínterim, provisoriamente, o curso do baixo rio Branco, efetuando plantações de mandioca e de outros víveres, para o…

daCOMODANTE, consubstanciada especificamente na gleba de terra citada abaixo, situada na Estrada BR 003, entre o km 111 e o km 222 no Município de Guaratinga, Distrito Federal, registrado sob n.º 44, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como encontra-se livre de ônus ou gravames de qualquer ordem. Parágrafo primeiro A gleba de terras, objeto do presente comodato, possui 200…

Sesmarias e terras devolutas Roberto Moreira de Almeida Sumário 1. Introdução. 2. As sesmarias. 2.1. Conceito. 2.2. Origem do vocábulo. 2.3. Antecedentes históricos. 2.4. Etapas da implantação sesmarialista no Brasil. 2.5. Críticas às sesmarias brasileiras. 3. Terras devolutas. 3.1. Conceito. 3.2. As terras devolutas consideradas como bens públicos. 3.3. A propriedade das terras devolutas na Constituição Federal de 1988. 3.4. As terras devolutas e a usucapião. 3.5. Destinação…

exemplo, no caso de abertura de via pública que atravessa ou passa ao lado das divisas do prédio encravado. Ou seja, cessando-se a necessidade, desaparece a razão da passagem forçada. 02. PAREDES E TAPUMES DIVISÓRIOS 2.1 Código Civil Art. 1297, CC: O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar…

estrangeiros na Amazônia? Os Pelotões Especiais de Fronteira conseguem prover a segurança dessa área? Podemos enunciar nossas hipóteses de investigação da seguinte maneira: a) se há um vazio demográfico na fronteira de Roraima intensificado pela demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, então a reserva corresponde a uma zona de fácil penetração de estrangeiros; b) devido a extensa faixa contínua da reserva indígena na fronteira, os PEF, atuando isoladamente,…

Topografia Aplicada à Regularização Fundiária no Sul e Sudeste do Pará.7 1 INTRODUÇÃO Topografia: S.f. – Descrição ou delineação exata e minuciosa de uma localidade; topologia. 2 – Arte de representar num papel a configuração de uma extensão de terra com a posição de todos os seus acidentes naturais ou artificiais. (Houaiss, 2008) Este é um conceito do que significa o termo topografia em toda a sua extensão. A sua utilização no campo da engenharia é muito abrangente,…

onde passavam. No sertão de sua época, dizia-se, homem macho e de valor, tinha de ser brigão. Seu pai era um homem tranquilo e pacifico. Após várias tentativas que procuravam finalizar a rixa (por questões de disputa de terras e demarcação de divisas entre propriedades rurais) existente contra a família do seu vizinho José Saturnino, acabou sendo morto pelo delegado de polícia Amarílio Batista e pelo Tenente José Lucena, quando o destacamento procurava por Virgulino,…