Definição Trinomio De Marshall

Mas a eqüidade nem sempre tem o caráter apenas integrativo (servindo à norma que existe, mas é demasiadamente genérica, precisando ter o seu campo de incidência ou efeitos jurídicos mais bem delimitados) ou o interpretativo (quando serve à definição de conteúdo da norma preexistente), uma vez que também se fala da eqüidade substitutiva, quando o juiz estabelece uma regra que supre a [cxiii] falta de uma norma legislativa. A lição é de Bobbio , para quem juízo de eqüidade é aquele “que não

Mas a eqüidade nem sempre tem o caráter apenas integrativo (servindo à norma que existe, mas é demasiadamente genérica, precisando ter o seu campo de incidência ou efeitos jurídicos mais bem delimitados) ou o interpretativo (quando serve à definição de conteúdo da norma preexistente), uma vez que também se fala da eqüidade substitutiva, quando o juiz estabelece uma regra que supre a falta de uma norma legislativa. A lição é de Bobbio 29 , para quem juízo de eqüidade é aquele “que não aplica

Mas a eqüidade nem sempre tem o caráter apenas integrativo (servindo à norma que existe, mas é demasiadamente genérica, precisando ter o seu campo de incidência ou efeitos jurídicos mais bem delimitados) ou o interpretativo (quando serve à definição de conteúdo da norma preexistente), uma vez que também se fala da eqüidade substitutiva, quando o juiz estabelece uma regra que supre a falta de uma norma legislativa. A lição é de Bobbio 29 , para quem juízo de eqüidade é aquele “que não aplica

Mas a eqüidade nem sempre tem o caráter apenas integrativo (servindo à norma que existe, mas é demasiadamente genérica, precisando ter o seu campo de incidência ou efeitos jurídicos mais bem delimitados) ou o interpretativo (quando serve à definição de conteúdo da norma preexistente), uma vez que também se fala da eqüidade substitutiva, quando o juiz estabelece uma regra que supre a falta de uma norma legislativa. A lição é de Bobbio cxiii, para quem juízo de eqüidade é aquele “que…

Mas a eqüidade nem sempre tem o caráter apenas integrativo (servindo à norma que existe, mas é demasiadamente genérica, precisando ter o seu campo de incidência ou efeitos jurídicos mais bem delimitados) ou o interpretativo (quando serve à definição de conteúdo da norma preexistente), uma vez que também se fala da eqüidade substitutiva, quando o juiz estabelece uma regra que supre a falta de uma norma legislativa. A lição é de Bobbio 29 , para quem juízo de eqüidade é aquele “que não aplica

aplicar em conflitos internacionais, se a Lei brasileira ou a estrangeira. O Estado politicamente organizado tem, sobre o seu território e sobre os seus habitantes, um poder que não conhece outro maior, chamado soberania. Vale aqui lembrar a definição tradicional de Estado: reunião dos elementos: povo, governo e território. A soberania traduz-se, dentre vários aspectos, pela não eficácia de norma de outro Estado em seu território e pela obrigatoriedade de suas normas no seu…

inscritos na Constituição Federal passam a ser as fontes normativas primárias do nosso sistema. Daí a pertinência, com maior razão ainda diante do texto constitucional, da afirmação de Celso Antônio Bandeira de Mello, para quem princípio: é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por…