Definiçoes De Entidades Paraestatais

Atividades Práticas Supervisionadas | Direito Administrativo | Universidade bandeirantes-anhanguera São Paulo 2013 Sumário Aula Tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. 1 A Estrutura da Administração Pública Brasileira 1 Peculiaridades e Traços Distintivos 1 O que são as chamadas Paraestatais? Elas integram a estrutura da Administração Pública Brasileira? Por que? 5 Natureza Jurídica de alguns órgãos da Administração Pública Federal 6 Aula…

operação, reparo ou manutenção; Atividade 16 – Execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Atividade 17 – Operação, manutenção de equipamento ou instalação; e Atividade 18 – Execução de desenho técnico. Parágrafo único. As definições das atividades referidas no caput deste artigo encontram-se no glossário constante do Anexo I desta Resolução. Art. 6.º Aos profissionais dos vários níveis de formação das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea é dada…

artigo estabeleçam definições para: 4 Desenvolvimento 4 Desenvolvimento Regional 4 Desenvolvimento local 4 2) Retirem as idéias centrais dos itens” Terceiro Setor” e “Instituições do Terceiro Setor” e as transcrevam para o papel. 5 Terceiro Setor 5 Instituições do Terceiro Setor 7 4) Em poucas palavras descrevem a conclusão da autora. 12 O papel do terceiro setor na questão do desenvolvimento regional e local. 1) Baseado no artigo estabeleçam definições para:…

tutela jurisdicional dos interesses transindividuais. Já em outros pensamentos, podemos definir Ação Civil Pública como o instrumento processual, previsto na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o MP e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A origem da Ação Civil Pública se da a partir do momento em que nossos doutrinadores pátrios instigavam o tema em que a proibição de alguém pleitear…

reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. Ainda que algumas definições tragam como destaque a relação entre Estado (Fisco) e contribuinte, resta patente que o Estado nem sempre comporá o polo ativo dessa relação jurídica, haja vista que em alguns momentos outras entidades atuam como credoras da prestação tributária, a exemplo das paraestatais. Além disso, a receita arrecadada nem sempre será efetiva, visto que existe a parafiscalidade; e, em outras

desconformidade com a ordem jurídica e, em conseqüência, serem aplicadas as várias modalidades de controle nelas previstos. Sob outro aspecto, a publicidade, no Direito Público, constitui-se também como um direito fundamental do administrado, extensivo às entidades de sua criação, uma vez que, sem ela, tornar-se-ia impossível controlar a ação estatal. - Princípio da Realidade: O Direito Público, em especial, não se pode perder em formulações quiméricas e pretensões impossíveis, porque…

licitação deveriam ser utilizadas nestas alienações; foi possível depreender da novel Lei, somente as modalidades da concorrência e do Leilão, como formas utilizadas para viabilizar o procedimento licitatório. Ultrapassada a fase de definições e conceitos, nos propomos ao o estudo do instituto , aplicado aos entes da Administração Direta e Indireta, que foram detalhados e enquadrados aos padrões da Legislação. Como forma subsidiária de alienação de bens públicos,…

orçamentária. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Legislação aplicada às licitações e aos contratos: Lei Federal nº 8.666/93…

disposições desta Lei abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e demais entidades paraestatais, no que concerne aos conceitos, definições e responsabilidade técnica. Art. 3º - Aplica-se o disposto nesta Lei às unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos. Art. 4º - Para efeitos…

AGÊNCIAS REGULADORAS ....................................................................... 4 3.2. AGÊNCIAS EXECUTIVAS............................................................................ 5 4 ENTIDADES, ÓRGÃOS E AGENTES.................................................................... 6 4.1. ENTIDADES ................................................................................................... 6 4.2. ÓRGÃOS PÚBLICOS…