Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

correspondem às suas características, circunstância que o destaca como sendo proveniente do Poder Público. São elas: Presunção de legitimidade; Imperatividade; e Autoexecutoriedade. Para uma melhor compreensão, estude, separadamente, cada uma das características. Presunção de legitimidade Por esse atributo presume-se que, em princípio, a ação do Poder Público está em conformidade com a lei, ou seja, que o ato administrativo foi praticado e/ou…

correspondem às suas características, circunstância que o destaca como sendo proveniente do Poder Público. São elas: Presunção de legitimidade; Imperatividade; e Autoexecutoriedade. Para uma melhor compreensão, estude, separadamente, cada uma das características. Presunção de legitimidade Por esse atributo presume-se que, em princípio, a ação do Poder Público está em conformidade com a lei, ou seja, que o ato administrativo foi praticado e/ou…

resgate histórico desde o período mais antigo enfatizando os acontecimentos, fatos, descobrimentos mais importantes que contribuíram para a evolução da contabilidade até cerca de 1.494. Mostra ainda a evolução detalhadamente contando historias separadamente por países como, por exemplo, Egito, Grécia e Creta. Indicava que á medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas…

4.1.3 – Os componentes do patrimônio em moeda estrangeira são convertidos ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação. 4.1.4 – As parcelas dos encargos financeiros prefixados não incorridas são registradas separadamente e demonstradas como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. 4.1.5 – Os componentes do patrimônio com cláusula de atualização monetária pós-fixada são atualizados até a data da avaliação. …

documentos e os livros necessários para a execução de seu trabalho, por escrito ou através de diligência, e havendo dificuldades nesse acesso, ambos poderão comunicar ao juiz para que este dê o seu amparo legal e os auxilie. Na prática eles trabalham separadamente e normalmente o perito contador assistente tem mais dificuldades em acessar aos documentos. 2.15. Laudo e Parecer Pericial Segundo o Professor Antônio Lopes de Sá laudo "é o julgamento ou pronunciamento, baseado nos…

licitante deverá apresentar: 4.1.1 Envelope contendo a Proposta de Preços; 4.1.2 Envelope contendo os documentos de Habilitação; 4.2 Os conjuntos de documentos relativos a Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e identificados com o nome do licitante e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preços" ou "Documentos de Habilitação"), na forma dos incisos I e II a seguir: I - Envelope contendo os…

critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2º A correção de que trata o parágrafo anterior correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se refere. Seção II DAS DEFINIÇÕES Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter…

durabilidade na valoração da vantajosidade. A adoção desta prática permitirá que os processos licitatórios sejam avaliados não só pela sua economicidade e isonomia, mas também pelo princípio da eficiência. O art. 5º desse Capítulo oferece as definições terminológicas usadas pelo projeto, em sua maior parte reprodução de diplomas legais existentes. Não caberia a reinvenção de conceitos já consagrados e amplamente utilizados, sob o claro risco de confusão na interpretação da futura lei. Há,

aplicam as recomendações do Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI- 5 16 Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).................................................. Disposições Gerais - 1 Definições - 2 Autorização para Operar no Sistema - 3 Garantias Oferecidas pelo Sistema - 4 Instrumentos de Pagamento Admissíveis - 5 Pagamentos do Banco Central do Brasil - 6 Recolhimentos ao Banco Central do Brasil - 7 Registros e…

promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de…