Definições Do Plano Plurianual

MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO Governo Costa e Silva: Busca do crescimento econômico (aumento de investimentos), diminuição do setor público e estímulo ao crescimento do setor privado, incentivos ao comércio exterior, aumento da oferta de empregos. PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO Objetivos Æ Aceleração do desenvolvimento econômico e social, com redução da inflação p/ 6% a.a a no mínimo e aumento das oportunidades de emprego. • • • • • • • • • • • • Instrumentos de política…

do curso Serviço Social, para obtenção de nota parcial da disciplina Tratamento da Informação e Indicadores Sociais , sob orientação da Tutora Presencial Danielle Dayana Cândido. . Parnamirim – RN Setembro – 2014 1.1. Quadro-Síntese com as definições da Políticas Públicas. O processo de formulação de Políticas Públicas, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases: 1.2. Estudo de caso. O termo “Politicas Publicas”pode ser definido como; um…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE 2011 - 2020 A origem do atual Plano Nacional de Educação (PNE) O PNE (Plano Nacional de Educação) surge a partir das disposições transitórias da LDB, no que se refere à chamada década da educação (1997-2006). O PNE representa um tipo de compromisso do governo em relação a algumas metas a serem atingidas. Estas metas dão referência ao conteúdo dos documentos da Conferência Mundial sobre Educação para Todos ou (Conferência de Jomtien) realizada na Tailândia em 1990

Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das…

meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo Único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes…

IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária. § 2o O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. § 3o O Sistema Unificado de…

descrição de cargos. 3 Educação, treinamento e desenvolvimento 3.1 Educação corporativa. 3.1.2 Educação a distância. 3.1.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.4 Avaliação. 4 Gestão organizacional 4.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 4.1.2 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.3 Metas…

agentes, ou por sistema de auditoria que acompanha e fiscaliza suas atividades. É importante, ainda, distinguir os conceitos de controle interno e de auditoria interna, conforme as definições do Glossário de Termos Comuns desta Comunidade3. Controle interno é uma “forma de organização que pressupõe a existência de um plano e de sistemas coordenados destinados a prevenir a ocorrência de erros e irregularidades ou a minimizar as suas consequências e a maximizar o desempenho da entidade…

XIX - crédito fundiário. Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientarse pelos planos plurianuais. ( CAPÍTULO II Da Organização Institucional Art. 5° É instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), com as seguintes atribuições: I - (Vetado); II - (Vetado); III - orientar a elaboração do Plano de Safra; IV - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola; V - (Vetado); VI -…

Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais. (Incluído pela Lei nº 10.246, de 2 de julho de 2001) CAPÍTULO II Da Organização Institucional Art. 5° É instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), com as seguintes atribuições: III - orientar a elaboração do Plano de Safra; IV - propor ajustamentos ou alterações na…