Definições De Eia Rima

conhecido. Deve-se agir antecipadamente, quando se tem dado, pequenas informações ambientais. Ex. Sabemos que o garimpo traz conseqüências desastrosas ao meio ambiente. Assim, deve-se aplicar este princípio, através do meio de efetivação: - EPIA/RIMA; - licenciamento. - poder de policia ambiental (segue a mesma ótica do art. 78 do CTN, ou seja, equivale ao poder de polícia administrativo).  O que justifica o…

dispositivos tecnológicos, reduzindo os gastos. A sua funcionalidade depende apenas da experiência, dos conhecimentos e da criatividade do projetista.  “Projetar aproveitando o potencial energético do local a que se destina.”  Existem outras definições relacionadas com este tema, que trabalham no mesmo sentido e que importa distinguir aqui a título de informação:  Arquitetura solar passiva: é muito semelhante à Arquitetura Bioclimática com a única diferença de que apenas lida…

Ambiente (CONAMA). A Resolução CONAMA nº 01/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (entenda-se aqui Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre as atividades modificadoras do meio ambiente que para se instalarem dependem de EIA-RIMA está a implantação de aterros…

manutenção das desigualdades sociais, constitui ameaça constante à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida da população, especialmente nos centros urbanos de médio e grande porte. No Brasil, a ausência de definições políticas e diretrizes para a área de resíduos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) Associa-se à escassez de recursos técnicos e financeiros para o equacionamento do problema. Com relação aos aspectos legais, a…

União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como compete a esses entes legislar concorrentemente sobre a defesa do solo e dos recursos minerais. Após analisar as definições legais dos recursos hídricos parte-se para a breve análise da política tarifária e a sua relação com o uso e consumo de água. A lição de Silvana Lúcia Invés nos ensina que, na década de 30 e até pouco tempo, os recursos hídricos eram…

princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema…

pedidos de licenciamento. • Resolução Conama nº 011, de 18/03/1986: Altera o inciso XVI e acrescenta o inciso XVII ao artigo 2º da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986. • Resolução Conama nº 028, de 03/12/1986: Determina a elaboração de EIA/Rima das Usinas Nucleares de Angra II e Angra III. • Resolução Conama nº 006, de 16/09/1987: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente as do setor de geração de energia elétrica. • Resolução Conama…

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear CNPE – Conselho Nacional de Política Energética CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica EIA - Estudo de Impacto Ambiental EPE – Empresa de Pesquisa Energética FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Rio Grande do Sul FUNAI - Fundação Nacional do Índio LP - Licença Prévia LI - Licença de Instalação LO -…

profissionais habilitados e de qualidade no processo de licenciamento ambiental. Nosso trabalho está sendo construído, pois esse é o compromisso desse Conselho. Gilson Queiroz Presidente do Crea-Minas 4 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO 07 2 – OBJETIVO 07 3 - DEFINIÇÕES 07 4 - ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS DE MEIO AMBIENTE 11 5 - BASES CONCEITUAIS PARA A ORIENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA AMBIENTAL 13 6 - O PROFISSIONAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL 16 7 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE…

Antunes (2004, p. 90): “nesse conceito, nenhuma referência é feita à variável ‘econômica’ e à variável ‘social’, presentes, de forma decisiva, nas interações do meio ambiente”. Meio Ambiente e direito ambiental • Há varias definições para meio ambiente:  definições acadêmicas e legais,  algumas de escopo limitado, abrangendo apenas os comportamentos naturais,  outras refletindo a concepção mais recente, que considera o meio ambiente um sistema no qual interagem fatores…