Definição Dos Sistemas Common Law E Civil Law

do resultado. 2.11. Intangível As licenças de programas de computador (softwares) e de sistemas de gestão empresarial adquiridas são capitalizadas e amortizadas conforme as taxas descritas na nota explicativa nº 12 e os gastos associados à manutenção delas são reconhecidos como despesas quando incorridos. 25 13 3 5 - 13 14 3 15 Natura Cosméticos S.A. Os gastos com aquisição e implementação de sistemas de gestão empresarial são capitalizados como ativo intangível quando há…

seu Departamento de Inspeção e Credenciamento da Qualidade, com o objetivo de certificar o sistema da qualidade do Laboratório Clínico, que deu a conhecimento público em nov/98. Como uma evolução natural do mercado, o DICQ no ano de 2004 deixa a condição de departamento passando a ser uma empresa científica de acreditação de sistemas de qualidade reconhecida internacionalmente, passando a se chamar Sistema Nacional de Acreditação DICQ. A Sociedade Brasileira de Análises Clínicas…

Talvez em matéria de bens públicos é que se encontre alguma coisa de peculiar ao direito brasileiro, quer na classificação tripartite dos bens, constante do artigo 66 do Código Civil, quer nos institutos ligados à regularização das terras públicas, como os conceitos de terras devolutas, de legitimação de posse e o processo de discriminação; quer nos conceitos de terras indígenas, terrenos reservados, terrenos de marinha. Também é inegável que a legislação portuguesa sobre terras…

político e social primitiva. Tal dificuldade de explicação sobre os povos arcaicos e seus direitos, deve-se as diversas hipóteses possíveis e a amplitude de explicações distintas. Para isso citamos Antonio Carlos Wolkmer: Certamente que a pesquisa dos sistemas legais das populações sem escrita não se reduz meramente à explicação dos primórdios históricos do diriot, mas evidencia, sobretudo, um enorme interesse em curso, porquanto “milhares de homens vivem ainda atualmente, na segunda…

esperamos que os tribunais sigam ou obedeçam precedentes – decisões do passado. Mas, antes de entrarmos demais em detalhes complexos, é importante distinguir entre duas maneiras diferentes pelas quais a obrigação de seguir precedentes surge em um dado sistema jurídico. Uma delas nós chamamos de precedente vertical. Normalmente, espera-se que tribunais inferiores sigam as decisões previamente tomadas por tribunais superiores no âmbito de sua competência jurisdicional, e é útil…

corresponsável por essa "revolução" que vem ocorrendo na contabilidade brasileira. Inclusive, a atuação do CFC irá se tornar muito mais efetiva, a partir deste ano, em relação à preparação dos contabilistas para a aplicação das normas convergidas. O Sistema CFC/CRCs possui, atualmente, 417 mil profissionais contábeis. Todo esse contingente deve estar devidamente capacitado para elaborar as demonstrações contábeis de acordo com as novas normas. É importante ressaltar que, se num…

desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares. Existem várias discussões entre juristas, comunidades locais e organizações mundiais de proteção da Propriedade Intelectual acerca da adequação dos "conhecimentos tradicionais" ao sistema patentário atual. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) trata conhecimentos tradicionais como um novo tema a se definir, instituindo o “Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos,…

sempre renovada, mas sem opor, antes submetendo e integrando a lei positiva ao Direito Natural. Uma escola de filosofia fundada pelo pensador de origem semita Zenon (350-250 a.C), denominada estoicismo, colocava o conceito de natureza no centro do sistema filosófico. Para eles o Direito Natural era idêntico à lei da razão, e os homens, enquanto parte da natureza cósmica, era uma criação essencialmente racional. Portanto, enquanto este homem seguisse sua razão, libertando-se das emoções…

REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇÃO DA EMPRESA Nova Lima 2011 FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇAO DA EMPRESA Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann Nova Lima 2011 F676m Fonseca, Flávia Regina Nápoles Marco Civil na Internet e a…

1 1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DO AMICUS CURIAE .................................................... 8 1.1 Origens mais remotas do instituto ...................................................................... 8 1.2 Evolução do amicus curiae no common law inglês .......................................... 11 1.3 A tradição do amicus curiae no constitucionalismo norte-americano ............. 18 1.4 Referências do instituto no direito estrangeiro…