Definição De Sinase

histórica e socialmente; num momento, acentuam-se os aspectos negativos, ligados aos problemas, à delinquência, à rebeldia; e noutro, enfatizamse aspectos positivos, como a capacidade de mudança social, etc. Dessa forma, para além da própria definição da noção de juventude, também as representações que se fazem sobre os jovens têm se alterado historicamente, expressando diferentes sentidos para esse grupo social. Weisheimer sintetiza as contribuições advindas da 63 62 Rochele Fellini

gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as…

embora seja mais ampla que ela: Proponho agora reservar o nome de política a uma atividade bem determinada (...): a que rompe a configuração sensível na qual se definem as parcelas e as partes ou sua ausência a partir de um pressuposto que por definição não tem cabimento ali: a de uma parcela dos semparcela. (Rancière, 1996a, p. 42). Para o autor, a política se institui por um dissenso, ou desentendimento. É isso o que chamo de dissenso: não um conflito de pontos de vista nem mesmo um…

prisional encontra-se presa em razão de crimes: 49% patrimoniais 26% drogas 12% homicídios Voltar ao Sumário Voltar ao Sumário introdução Um compromisso com a vida A edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é publicada após a definição dos vencedores das eleições gerais de outubro e em um ano no qual o tema da segurança pública praticamente não saiu da agenda pública. Não obstante esse momento, seus números são muito eloquentes em traçar um cenário de crise…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Definição 2. Modelo sindical brasileiro 3. Órgãos do sindicato – composição e filiação 4. Funções do sindicato 5. Entidades sindicais de grau superior 6. Fontes de receita dos sindicatos 7. Centrais sindicais 8. Negociação coletiva 9. Greve 84/3494 10. Lockout 11. Dissídio coletivo 11.1 Generalidades 11.2 Classificação 11.3 Procedimento 11.4 Sentença normativa 11.5 Ação de cumprimento PARTE III – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Definição 2. FONTES E…

empresário, neste caso, quando prestam serviços individualmente para pessoa física ou jurídica, sem o auxílio de terceiros, também são outros exemplos” (Cláudio Mascarenhas Brandão – Juiz do TRT da 5.ª Região – p. 59). “Encontra-se acobertado pela definição da relação de trabalho, assim, todo e qualquer tipo de contrato de atividade em que o prestador de serviço seja uma pessoa física. Nesta categoria, portanto, incluem-se os contratos de emprego, de estágio, de trabalho voluntário,…

inconstitucionalidade da cobrança dos valores contemplados na Tabela “J” da Lei Estadual n. 1.936/98; CONSIDERANDO que aquele julgamento, conquanto tenha declarado definitivamente a inconstitucionalidade daquela cobrança, teve sua conclusão adiada para definição quanto aos efeitos da declaração, situação que perdura até a presente data; CONSIDERANDO, finalmente, que o implemento imediato da suspensão da cobrança atende aos postulados que regem a segurança jurídica que a situação enseja;…

execução e fiscalização (encaminhar cópia dos Autos de Execução), devendo a respectiva equipe providenciar a elaboração de PIA – Plano Individual de Atendimento, procedendo-se em conformidade com o disposto no artigo 52 e seguintes da Lei 12.594/12 (SINASE), encaminhado a este juízo os relatórios pertinentes ao início, cumprimento/descumprimento e finalização da medida. Das Disposições finais: Determino a intimação pessoal do adolescente, devendo manifestar se desejam ou não recorrer dos…

restritiva. Neste sentido:DIREITO PROCESSSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL. RENAJUD. DESNECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo definição constante do sítio eletrônico do CNJ, o 'RENAJUD' é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). A…