Definição De Sinase

que, muitas vezes, eram pagas pelas próprias mulheres. Evidentemente, não se trata de desmerecer as penas alternativas, que são mecanismos fundamentais; o problema é que, nas situações de violência contra as mulheres, estas já eram aplicadas por definição, mesmo no caso de situação grave de agressão e ameaça que poderiam, inclusive, resultar em morte. Eram as próprias mulheres as responsáveis por entregar os termos aos agressores, o que, muitas vezes, as vulnerabilizava a novas…

em vista as diretrizes nacionais, dentro de suas atribuições específicas; - Encaminhamento de jovens de 15 a 17 anos para o Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo; - Divulgação do serviço socioeducativo no território e participação na definição dos critérios de inserção dos jovens do Projovem Adolescente no serviço; - Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; - Assessoria técnica ao(s) orientador(es) social(ais) do Projovem Adolescente, nos temas…

Estatuto do Servidor Municipal de Primavera do Leste. 4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AGENTE ADMINISTRATIVO: Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Redação oficial: características e tipos. Serviços públicos: conceitos, elementos de definição, princípios, classificação. Atos e contratos administrativos. Lei 8666/93 e suas alterações Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT – Fone (66)3498-3333 Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/ E-Mail: crh@pva.mt.gov.br …

ratificação da Convenção sobre os direitos da criança em 1990 o Plano Nacional de Assistência Social (2004), o Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à convivência Familiar e Comunitária (2006) e o Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE (2006). Em relação à criança e o adolescente a CF/88 sancionou no seu artigo 227 a Doutrina da Proteção Integral, que diz o seguinte: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,…

Estado do Pará (GPPará) Sistema de Gestão do Estado do Pará PPA (GEpPA) Nota: NI = Não Informado Na formulação do Programa, quando da elaboração do PPA 20082011, foram construídos 02 indicadores para avaliação de desempenho do Programa, com definição de índice esperado para o período 2008 a 2010 (Tabela 6). Todavia, a Taxa de Qualificação Profissional com base na meta Programada é o único a apresentar registro, e somente em 2008, sendo que a sua apuração registrada foi de apenas…

Engenharia Ambiental, reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão. Elaborar, executar e coordenar projetos na área de licenciamento ambiental, diagnosticando as características existentes e demais dados requeridos para a definição de planos e métodos de trabalho, de forma a possibilitar e orientar a implantação e manutenção das atividades, assegurando os padrões técnicos necessários e buscando sempre a multidisciplinaridade junto à equipe de diferentes…

contidas no ECA e em outros Diploma Legais correlatos. Neste sentido versa enunciado aprovado por ocasião da Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários-CEJ, do Conselho da Justiça Federal-CJF: “Art. 5º. A redução do limite etário para definição da capacidade civil aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, inc. I, da Lei nº 8.213/91, que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção,…

Famílias com pessoa adulta em situação de exploração sexual; * Famílias monoparentais, com filhos ou dependentes com frágil ou nulo acesso a educação e a serviços sócioassistenciais; * Famílias com fragilidade de vínculos familiares: definição de papéis, comunicação, valores culturais; * Jovens, inclusive com deficiência, em situação de vulnerabilidade e risco social, com escassas oportunidades de convivência, participação social, sem acesso ou com acesso precário ao…

Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 120 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 121 - Municípios, total e com definição do órgão…

comportamento operante, isto é, sensível às consequências que produz e de caráter essencialmente social, pois a consequência depende do comportamento de outro organismo (Skinner, 1957). A compreensão de linguagem como comportamento verbal inclui na sua definição diferentes formas de resposta, além das vocais (por exemplo: sinais da Língua Brasileira de Sinais, resposta tátil diante do Braile), que tenham a função de alterar o comportamento do interlocutor. Psicologia do desenvolvimento…