Defina Presunção

redução de texto de dispositivos presentes em leis federais editadas sob a égide da ordem constitucional vigente. 11. Defina presunção de constitucionalidade relativa e absoluta. : Segundo o principio da presunção de constitucionalidade, existe uma presunção relativa de que todas as leis infraconstitucionais estão de acordo com a Constituição Federal. Como se trata de presunção relativa (iuris tantum), sabemos que a prova em contrário é admitida. Daí a importância desse princípio…

fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. d. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza Correto e. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as…

das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Para se…

SREV NU ÁRAEC OD LAREDEF EDAD SREV NU ÁRAEC OD LAREDEF EDADIIIISREVIIIINU ÁRAEC OD LAREDEF EDAD SREV NU 1. Calcule pelo Lucro Presumido o IRPJ e a CSLL da empresa JCC Ltda., sabendo-se que a mesma é revendedora de peças para veículos (alíquota de presunção do IRPJ: 8% e da CSLL: 12% mercadorias e 32% do IRPJ e da CSLL - serviços). O período de apuração é o 4º trimestre de 2011: - Receita Bruta de venda de mercadorias: $300.000,00 - Receita Bruta de venda de serviços: $100.000,00 -…

3 Aplicação da lei penal. Princípio da legalidade: reserva legal, taxatividade e irretroatividade. Constituição Federal Art. 5o XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Código Penal Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Princípio da legalidade (Princípio da reserva legal; Princípio da anterioridade e Princípio da taxatividade) nullum…

1 - Sobre o histórico de comunicação cite 3 relevantes fatos históricos da comunicação. 1- Computador 2- Internet 3- Nanotecnologia 2 - Defina Comunicação. Comunicação estuda os processos de comunicação humana; conceito, capacidade, processo e técnicas de transmitir e receber idéias, sentimentos, mensagens, com vistas à troca de informações, instruções, por meio de métodos ou processos convencionados. A comunicação é um pré-requisito para a formação e consolidação de uma sociedade. 3 -

devido processo legal b) b) Da legalidade O artigo 5º da Constituição Federal determina: ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. O dispositivo garante também: não há crime sem legislação anterior que o defina. E prevê ainda que a lei penal só poderá retroagir para beneficiar o réu. Todos esses aspectos compõem o princípio da legalidade. c) Do contraditório e da ampla defesa O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os…

3.3. Princípio da culpabilidade 3.4. Princípio da isonomia 3.5. Princípio da presunção de inocência ou não culpa 4º Grupo: princípios relacionados com a pena _______________________________________________________________ 3.5. Princípio da presunção de inocência ou não culpa: qual termo deve ser utilizado? A CF não presume ninguém inocente, mas afirma que não pode ser presumida a culpa. Quem fala em presunção de inocência são os tratados internacionais. CF/88 CONVENÇÃO…

vê a extensão do seu pensamento ao custodiarmos os princípios da legalidade, anterioridade, publicidade, presunção de inocência, irretroatividade da lei penal, entre outros... DOS PRINCIPIOS DELIMITADOS POR BECCARIA QUE CONSTAM DA NOSSA CONTITUIÇÃO 1. DA ANTERIORIDADE Tal principio é asseverado pela Constituição Federal em seu art 5º XXXIX ao aduzir que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena se previa cominação legal.” Por essa definição constitucional, temos que só será…

1- Defina geologia aplicada a engenharia? É a ciência que utiliza e aplica os conhecimentos geológicos, na presunção ou na solução de problemas , em obras de engenharia civil e meio ambiente. 2- Quais as duas ciências que há uma interação de conhecimentos com a geologia de engenharia e defina-as? Mecânica dos solos: estuda a construção e as propriedades físicas dos solos para aplicação na engenharia (barragens e estradas). Mecânica das rochas: estuda as propriedades físicas e…