Defina Posse Direito Reais

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 1º Período Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial Tutora à distância: Maria Povoa Tutora Presencial: Vivian Horácio Alexandra Cristina da Abadia - RA 5530116197 Juliany Rodrigues de Sousa - RA 5560122778 Patrícia Francielly Amorim Bosco – RA 5543988763 Vanessa Araujo de Paiva Mendes - RA 5528111261 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................

Trabalho e Previdência Social (CTPS) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive de natureza rural ou doméstica e também para os trabalhadores temporários. De posse da CTPS, o empregador verifica, dentre outras, as anotações relativas à contribuição sindical, o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) etc. Portanto, a empresa deverá…

As ideias de igualdade e de liberdade, apanágios do Iluminismo, deram ao Direito penal um caráter formal menos cruel do que aquele que predominou durante o estado absolutista, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. Muitos desses princípios limitadores passaram a integrar os Códigos Penais dos países democráticos e, afinal, receberam assento constitucional como garantia máxima de respeito aos direitos fundamentais do cidadão. Todos esses princípios são…

um máximo de 30 (trinta) linhas, observados os roteiros estabelecidos. 10.5.1 - Os temas e as questões das provas versarão sobre as disciplinas D5 - Direito Constitucional e/ou D8 - Direito do Trabalho www.cers.com.br 1 CURSO PARA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO DISCURSIVAS PROF. DANIEL SOUZA e/ou D9 - Segurança e Saúde no Trabalho e/ou D10 – Direito Administrativo. CESPE.Unb / MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - EDITAL Nº 1 – MTE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO 10…

RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram pesquisados os entendimentos dos tribunais dos…

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Marcelo Barreto BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe; Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida,

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOVA LIMA 2008 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia a ser apresentada à Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a…

fontes do Direito são: leis, doutrinas, jurisprudência e costumes. Administração Pública no sentido SUBJETIVO (ou formal) é definido como QUEM ADMINISTRA, a Administração Pública no sentido OBJETIVO (ou material) é definido como as ATIVIDADES ADMINISTRATIVA. Existem 4 funções administrativas fundamentais: ▪ Fomento: incentivo à iniciativa privada de utilidade pública ▪ Intervenção: regula e fiscaliza a atividade econômica privada ▪ Poder de Polícia: condiciona e limita os…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira Allan de Assis Rodrigues – RA: 4311733585 Demis Roberto da Silva – RA: 3815642679 Luis Alberto Torres – RA: 3815657744 Thiago de Sousa Melo- RA: 3812635502 SUMARÉ/SP 2012. FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Allan de Assis Rodrigues – RA: 4311733585 Demis Roberto da Silva – RA: 3815642679 Luis Alberto Torres – RA: 3815657744 Thiago de

de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. CAPÍTULO III Do Projeto de Loteamento Art. 6º - Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I…