Defina Posse Direito Reais

vendedor. Quem está ao lado oposto é o comprador ou adquirente. Elemento objetivo: O objeto contratual. Fazem parte do elemento objetivo a coisa em si e o preço. Coisa Atual ou Futura: A compra pode ter por objeto coisas atuais (que já existam no mundo real) ou coisas futuras. Se tiver por objeto uma coisa futura, e esta não vier a existir por fato não imputável ao vendedor, o contrato ficará simplesmente sem efeito. (art. 483, cc) Exceção: CONTRATO ALEATÓRIO O Contrato de Compra e…

Semana 1 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa. Questões de fixação: Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? Calúnia no direito penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções;

entidade. CONCEITO DE PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO é o objeto da Contabilidade, é um conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica, que possam ser avaliados em dinheiro. O patrimônio é composto por elementos positivos (bens e direitos) e negativos (obrigações). Os bens e direitos formam o ativo. As obrigações, o passivo exigível. PATRIMÔNIO = Bens, Direitos e Obrigações CONCEITO DE BENS Bens tudo o que pode ser avaliado economicamente…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO/RS. URGENTE!! Pedido Liminar GALENA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 07.39b0.885/0001-21, com sede na Rua Jorge Leonhardt, n.º 226, Bairro Padre Réus, em São Jerônimo/RS, neste ato representado por seu sócio-prprietário LEANDRO DA SILVA E SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, devidamente inscrito no CPF sob o n.º…

no instituto da ausência. 1 - Declaração de ausência art. 22 – O juiz declarará ausência 2 – O juiz nomeará Curador ( Esposa, Pais, Filhos) 2 – Sucessão Provisãroa ( 10 DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE A ausência foi deslocada do livro do “Direito de Família”, onde se situava no Código de 1916, para a Parte Geral do atual, onde encontra sua sede natural. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador…

assistência, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou à pessoa inválida ou ferida ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. O Código Penal prevê em seu artigo 1º que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. Ou seja, somente são considerados crimes os fatos que já estejam previamente previstos em lei. Crime então é um fato típico que se adéqua perfeitamente a uma lei ou norma penal…

aquisição de materiais de qualidade para a construção de seus edifícios, acarretando em rachaduras que apareciam em imóveis com 4 anos e meio de entrega. A insatisfação dos clientes somente aumenta. 1.3. Soluções Propostas Ante o exposto, e em posse das informações supracitadas, foram tomadas as decisões que achamos mais assertivas, a luz das leis 4591/64 e 8078/90. Há a necessidade de reestruturação da empresa de incorporação, sendo assim, a criação de SPEs2 em cada um dos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

JOHN KLEBER COSTA DA SILVA DIREITO TRIBUTARIO ALCIR ROCHA 1. Com suas palavras, defina tributo, com os atributos extraídos do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene,

interpretação de artigos. 5.- A linguagem do Código Civil 5.1 – Significado jurídico de algumas palavras no Código Civil Acessão – direito do proprietário de bens ou coisas sobre tudo que a eles for incorporados de forma natural ou não; Accipiendi – credor, aquele que tem direito a receber a obrigação; Alienar – vender, Alienado – vendido, Alienante – aquele que vende, Aluvião – acréscimo …