Defesa Prévia Doe Liberdade Provisória

............... 59 4.2.2.2.1.3 Direito ao próprio corpo e à sua disposição ................................ 61 4.2.2.2.2 Direitos psíquicos ........................................................................... 65 4.2.2.2.2.1 Direito de liberdade ..................................................................... 65 4.2.2.2.2.2 Direito à integridade psíquica ..................................................... 68 4.3 Capacidade jurídica ..............................................

Compete ainda ao Presidente, durante as férias coletivas do Tribunal, preparar os processos de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data de competência originária do Tribunal, e decidir sobre os pedidos de liminar, bem assim determinar a liberdade provisória ou a sustação de ordem de prisão. CAPÍTULO IV Das atribuições do Vice-Presidente Art. 20. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente, nos seus impedimentos e faltas. Art. 21. O cargo de Vice-Presidente não impede…

Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro…

Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa…

jurisdição, é a mesma prevista às modalidades investigativas nos âmbitos dos demais poderes, em especial a inerente à vinculação do juiz. Ademais, tal método investigativo tem autonomia no que respeita aos atos investigativos, prescindindo de autorização prévia do Poder Judiciário, podendo, inclusive, haver condução coercitiva de testemunha, bem como a determinação do afastamento do sigilo bancário dos investigados (FELDENS; SCHIMIDT, 2007, p. 64-68). Para Streck e Feldens (op.…

CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de fechamento da H2 edição: 20.2-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um…

tivesse ocorrido de modo nítido, tanto assim que, em seu voto, nada menos que 19 vocábulos se interpõem entre os termos constitutivos da denominação. The police and consequent practice of levying or securing the duty before, oro n entering the port does not limit the power to that state of things, nor, conse – quently, the prohibition, unless the true meaning of the clause so confines it (A polícia e a consequente pratica de taxar ou assegurar o imposto antecipadamente, ou ao entrar no…

unfair situation. In this research, it is discovered the history of strikes, the concept, the legality and its regime in application to the public services, its rights and responsibilities. The constitution secures the worker rights to strike, but it does not define in which terms and conditions of the legislation for the public force. Even nowadays there is not a specific norm covering strikes on the public scenario. The gap in the legislation has been filled by injunction orders. Thus,…

lutou contra os seus defeitos e evoluiu, A ele, que deixou um vazio enorme aos que o conheceram, A ele, que tinha tanta luz e um sorriso tão doce... O meu amor eterno. São Paulo, agosto de 1990 VERALICE CELIDONIO LOPES MEIRELLES NOTA PRÉVIA Com a morte de Hely Lopes Meirelles, em julho de 1990, sua filha Veralice Celidonio Lopes Meirelles, titular dos direitos autorais, encarregou-me de atualizar este e alguns outros livros do eminente mestre. Sem dúvida nenhuma, não…

the appealing. We paied attention to exposing objectively the procedures and requirements of the Anticipated guardianship within the resources, paying attention to the changes of the right and the way it can ‘meet society’s needs. This project does not have the intent exhausting all the aspects linked to the issues mentiones, but we suggest, through ‘footnote specific and general books which go deeper into the texts analysed throughout the project. We paied attention into…