Defesa Prévia Detra

A coisa julgada material e a teoria de Liebman. 3.5. Concepção substancialista da coisa julgada material. 3.6. Os efeitos negativo e positivo da coisa julgada material. 4.Relativizar a coisa julgada material? 4.1. Em defesa da relativização da coisa julgada. 4.2. Em defesa da prevalência da segurança jurídica . 5. Considerações finais e conclusão. Advogado. Professor de Processo Civil (CESESB/BA). Mestrando em Políticas Públicas e Processo (FDC/RJ). * Revista da Faculdade…

esteve integrada uma "ala liberal", numa fase crítica de fim de regime, a unanimidade será a tónica destes órgãos); 4. Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, velando permanentemente pela pureza doutrinária das ideias expostas e pela defesa da moral e dos bons costumes; 5. Uma polícia política (PVDE, mais tarde PIDE e no final do regime DGS), omnipresente e…

a autoridade incumbida de promover a execução fiscal suspenda o ajuizamento da ação respectiva quando não forem localizados bens sobre os quais possam recair a “constrição preparatória” (conceituada anteriormente). A premissa do raciocínio por detrás da norma é a de que não se Artigo submetido para a disciplina DIC068 – TÓPICOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA TA 2013/1 – Bacharelado em Direito deve ficar dispondo de recursos públicos para promover execuções teratológicas, isto…

observar qualquer descontinuidade semântica ou quando se estabelecer (ou se optar por) um sentido mais específico, é a verificação contextual (por exemplo, a que se refere ao plano histórico-evolutivo, i.e., todo um trabalho conceitual que está por detrás de cada vocábulo utilizado) que identificará a forma mais precisa ou técnica (da fala, da linguagem artificial, do universo de discurso ou do código concreto). De fato: o Direito é uma ciência, aplicando-se-lhe a máxima onde quer que…

contradições A Tecnologia da Informação (TI) foi o instrumento que viabilizou o controle, em nível de gestão, que hoje vemos ser exercido com tanta facilidade nas grandes empresas, que por sua vez, nunca foram tão grandes e movimentaram tanto! Por detrás dessa simples argumentação vislumbra-se um mar de contradições. Construímos uma teia de produção e consumo, de difícil reversão. E para mantê-la vamos aos poucos esgotando os recursos naturais da Terra, que de certa forma,…

uma parceria essencial entre o Direito e a Linguagem. Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com palavras. Se precisa elaborar um contrato ou estabelecer um acordo, é com palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas diversas instâncias do Judiciário. Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem mediante palavras. E a coação, ou a força, que se poderão empregar na execução desses atos terão de…

pesquisa científica foi convertido em máquina de propaganda ideológica com dois objetivos: prevenir ou desarmar a oposição à invasão de um meio de regulação automatizado das relações sociais; dissimular a presença dos tomadores de decisão que existem por detrás do anonimato da máquina. Mas, quer se trate de máquinas analógicas ou de máquinas lógicas, uma coisa é o cálculo ou o tratamento de dados de acordo com instruções e outra é a invenção de um teorema. Calcular a trajetória de um…

no entendimento mais convencional de “exposição de arquitetura”, não como algo relacionado a uma idéia central, definitiva e modélica, senão como um processo no qual os resultados iriam se delineando segundo encaminhamentos menos estáticos. Daí a defesa de um pluralismo, entendido como a confrontação simultânea de distintos pontos de vista, e como a impossibilidade de se 4 de 11 7/22/08 3:22 PM VII Seminario de História da Cidade e do Urbanismo…

aprendizagem e do seu ensino. A segunda prende-se ao fato da evolução das idéias educacionais se encontrarem ligadas à evolução da própria humanidade, ficando, portanto, temporalmente circunstanciadas (Gadotti 1993: 16). Associada a esses pontos, a defesa por uma orientação metodológica pluralista possibilita encerrar outra dificuldade, a de definir o que é ensinar. Green (1971) nos faz notar que esse conceito, como muitos outros, é vago e não tem uma fronteira definida, por não…

— inserto (incluído, inserido) incipiente (inexperiente, principiante) — insipiente (ignorante, iletrado) incontinente (imoderado, que não se contém, impulsivo) — incontinenti (imediatamente, agora, de imediato) indefeso (desarmado, fraco, sem defesa) — indefesso (incansável, laborioso) induzir (causar, incutir, arrastar) — aduzir (expor, argumentar) inerme (sem arma) — inerte (parado) inflação (desvalorização do dinheiro, alta geral contínua de preços) — infração (violação da lei…