Defesa Prévia Detra

Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 No Brasil, os últimos acidentes ambientais de grande proporção ocorridos com a Petrobrás, nos Estados do Rio de Janeiro e do Paraná, em 2.000 e 2.001, criaram uma preocupação nacional com a defesa do meio-ambiente. Surge, então, nesse contexto, a proposta da elaboração e divulgação de um Balanço Ambiental, que tem sua origem no Balanço Social. O Ecobilan propõe-se a analisar os processos de produção, com a finalidade de…

necessidade dos companheiros. Será que é pelo fato de não seguirem as formalidades do casamento? Estas uniões constituem família? Tal questionamento tem gerado inúmeras discussões acadêmicas, mormente diante da proteção concedida ao casamento e a defesa da única célula primordial da sociedade. União Estável é instituto que corresponde à ligação entre homem e mulher em caráter duradouro, permanente. No contexto hodierno, faz-se oportuno salientar sua importância, eis que parte…

e custos (de tempo e emocionais) à medida que as crianças crescem e estabilizam os seus hábitos, seguranças e repertório motor. Os objectivos de Orientação, como actividade formal, estão situados no final do 7.º ano, baseandose em experiências prévias de familiarização com o campo, o bosque, a praia, etc., e preparando actividades de ar livre mais complexas nos anos seguintes, obviamente asseguradas no tempo extracurricular, pelas exigências e condições próprias para a sua prática.…

e custos (de tempo e emocionais) à medida que as crianças crescem e estabilizam os seus hábitos, seguranças e repertório motor. Os objectivos de Orientação, como actividade formal, estão situados no final do 7.º ano, baseandose em experiências prévias de familiarização com o campo, o bosque, a praia, etc., e preparando actividades de ar livre mais complexas nos anos seguintes, obviamente asseguradas no tempo extracurricular, pelas exigências e condições próprias para a sua prática.…

Desde platão, a filosofia dividira o mundo em dois: um proscénio feito de aparências e os bastidores da realidade verdadeira. Heiddegger, condena esta divisão platónica em bastidores e proscénio, o pecado original da filosofia. Afirmando que por detrás do espectáculo e da aparência não existem bastidores, mas sim, uma estrutura transcendental que organiza a nossa compreensão do mundo incluindo a ciência e a filosofia que antecede todo o nosso pensamento, Heidegger remete-nos para a…

executiva, seja em processo, em fase procedimental, é colocado o executado em situação de desvantagem. A atividade executiva, naturalmente, coloca o executado em situação de desvantagem, ainda que tenha direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Segundo a doutrina, essa desvantagem se dá sobre duas óticas distintas: 1. Desvantagem processual: afinal, ensina a doutrina tradicional que a tutela jurisdicional buscada na execução é satisfazer o direito do exequente. A…

os dias de hoje. É possível que exista um império sem hegemonia. Por exemplo, nem a Espanha do século XVI nem Portugal tinham um grande controle sobre a política mundial depois de 1600, mas tinham “posses” territoriais derivadas de sua posição prévia na conquista européia do mundo. Mas, de forma contrária, é também possível ter hegemonia sem império, como, por exemplo, quando os governos dos Estados Unidos, depois da Segunda Guerra Mundial, exerceram uma forte influência sobre a…

vistas" da classe mais favorecida, seria criar tipos penais que proibissem tais condutas. Mas aí surgia outro porém: para privar alguém da liberdade, em razão da prática de delito, era necessário garantir o devido processo legal, inclusive com ampla defesa através de profissional habilitado, etc. Isso demandava tempo e trabalho... Não sendo possível alterar-se a essência das medidas a serem aplicadas, especialmente a privação de liberdade, a solução encontrada foi mudar os nomes dados…

primeira infância. Em 1896, Freud publica “A hereditariedade e a etiologia das neuroses” (L’heredité et l’etiologie des névroses), “Sobre a etiologia da histeria” (Zur Ätiologie der Hysterie) e “Observações adicionais sobre as neuropsicoses de defesa” (Weitere Bemerkungen über die AbwehrNeuropsychosen), textos que apresentam uma tese fundamentalmente importante nessa época, a saber: a sedução por um adulto pervertido desperta na criança uma sexualidade prematura e doentia. Com isso, o pai da

França revolucionária e do período napoleónico( 537) Sobre o requisito da tempestividade se detém longamente , o qual distingue um "prazo ad quem", que deve consistir "em um tempo que deixe ao réu o poder de introduzir no processo os seus meios de defesa", e um "prazo a quo", que deve ser "antes que a ele se torne impossível contrapor a tempo suas retificações às conclusões fiscais". Mas "na prática acontece que, pelos vícios dos sistemas vigentes, a acusação obtenha por vezes um ou…