Declaraçao De Compatibilidade De Horarios

deste artigo, conforme estabelece a Portaria MJ nº 1.148, de 12/06/2012. II – O candidato, para se inscrever na seleção ao curso de especialização, deverá procurar a FUNDEP (Av. Antônio Carlos, 6627 - Praça de Serviços da UFMG no Campus Pampulha, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados ou pela internet (http://www.cursoseeventos.ufmg.br) onde será preenchido um formulário de inscrição. Para as inscrições via internet enviar documentos via Sedex com…

políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o cargo; mínimo de 18 anos; e aptidão física e mental; mas existem outros requisitos a serem cumpridos: prévia inspeção médica; declaração de bens e valores; declaração de não acumulação de cargos públicos ou empregos públicos; e assinatura do termo de posse com os direitos e atribuições (deveres e obrigações). Em regra, o empossado no cargo público tem o prazo de 15 dias para…

quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Nova redação dada ao inciso pela EC 34/2001) Redação original: Art. 37..... XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:…

de painéis e exposições orais, durante a realização do Congresso de Iniciação Científica da UFLA – CIUFLA; h) O aluno participante do PIVIC poderá fazer parte, simultaneamente, da monitoria voluntária desde que haja compatibilidade de horário e o orientador faça uma declaração informando as horas de dedicação à monitoria voluntária autorizando a participação simultânea. 4 DAS VAGAS a) Não há restrição quanto ao número de vagas oferecidas no programa. b) Cada orientador pode…

(Anexo I); b) 1 (uma) cópia simples e legível da Carteira de Identidade (RG); c) 1 (uma) cópia simples e legível do CPF; d) 1 (uma) cópia simples e legível do comprovante de residência de no máximo 3 meses; e) 1 (uma) cópia simples e legível da declaração de matrícula escolar expedida há no máximo 60 (sessenta) dias; f) DOCUMENTO OFICIAL ORIGINAL da instituição de ensino contendo as notas do último semestre concluído para os estudantes/candidatos de nível superior e último bimestre…

Direito Administrativo III – Aula 8 SERVIDORES PÚBLICOS – PARTE IV 1. Disponibilidade Situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade (art. 41, §3º, da CRFB/88), ou ainda quando, em virtude da reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele. Diferente da disponibilidade punitiva, aplicável aos magistrados e membros do MP (art. 93,…

cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de…

conforme anotação (no processo, fls.________,) ou Livro de Registro do Contrato, fls._________) também tem interesse na prorrogação, com: manutenção de preço repactuação de preço reajuste de preço Lembro ao ensejo, que deverá ser verificada a compatibilidade de preços decorrente da prorrogação proposta. _______________________________________ Gestor do Contrato Cargo: Matrícula: Ficha de Execução Contratual Data: Processo Administrativo nº: Contrato nº: Vigência do…

tribunais, bem como, à repartições públicas relacionadas com as atividades da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. III. DAS INSCRIÇÕES 1 As inscrições serão recebidas no período de 10h do dia 09/04/2015 até às 23h 59min do dia 29/04/2015, horário de Brasília, incluindo sábados e domingos e feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br. 1.1 o valor da taxa é de R$ 30,00 (trinta reais); 1.2 para efetuar a…

5.2.5 Não será devolvida a documentação apresentada no ato da inscrição. 5.3. Local das inscrições: sede da Prefeitura do Município de Cacoal, sita a Rua Anísio Serrão – 2100 – Centro – CACOAL – RO 5.3.1 Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira das 13h30min até 17h30min (Horário Local). 5.4. Não haverá cobrança de taxa de inscrições. 5.5. É admitida a entrega de documentos através de terceiros, mediante apresentação de procuração particular especifica para essa finalidade; …