Teoria da Constituição (Cattoni)

Unidade 1 1 – O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da Constituição são disciplinas que compartilham o estudo do político da perspectiva de sua institucionalização jurídico-social. A Teoria Geral do Direito Público possui um enfoque normativo e dogmático voltado à perspectiva interna do próprio Direito, aos princípios do Direito Público e busca sistematizar as normas e princípios gerais e permanentes utilizados pelo Estado, deixando de fora as particularidades dos diversos ordenamentos jurídicos. A Teoria das Instituições Políticas apresenta um enfoque sociológico, analisando os complexos de relações de poder numa sociedade, a institucionalização do poder político de modo externo. O enfoque tradicional da Teoria Geral do Estado visa analisar o Estado como núcleo de organização política da totalidade da sociedade, o Estado Nação, apresentando as relações que se dão através da dicotomia Estado (ordem de dominação política) e Sociedade Civil (mercado e família). Diante da atual complexidade…

dualismo entre a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos. O autor alega que cada uma é atribuída a determinado momento histórico; transplantá-las para fora de seus contextos seria um engano que poderia causar muitos males à nação. O autor, calvinista, se posiciona politicamente na esquerda-liberal. Nota-se que Constant trabalha com dois elementos para caracterizar o conceito de liberdade: primeiro a liberdade individual, e enfim a liberdade política. Quando o autor se refere…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Teoria Geral do Estado Docente: Marcelo Neves Discente: Raphael Thimotheo Gomes Lima Matrícula: 12/0133776 Resenha referente ao texto de NEVES, Marcelo. “A Força Simbólica dos Direitos Humanos”. In: Revista Eletrônica de Direito do Estado, nº 4. Salvador: Instituto de Direito Público da Bahia, outubro/dezembro de 2005, 35 páginas. A obra em análise tem como princípio referencial de abordagem a…

Tema: Estado de Direito Relacione o fenômeno do constitucionalismo moderno com a categoria Estado de Direito. O Estado Moderno guarda a chave para definirmos o próprio metabolismo do capital e da estrutura política, funcional e administrativa que o acompanha. RESUMO: O artigo se propõe a esboçar os contornos jurídicos e econômicos do Estado Moderno. Há muitas fases ou idades do Estado Moderno Capitalista, ou também denominado aqui de Estado de Direito Capitalista. Portanto,…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Tributação é a forma de sobrevivência do estado moderno. O papel do estado é satisfazer as necessidades públicas. O Estado moderno tem origem no século 12 – havia uma confusão entre as coisas do estado e as coisas do rei, pois as necessidades do estado eram as necessidades do rei, antes da formação do estado já existia uma atividade financeira, todavia a atividade financeira como nos conhecemos se firma a partir do século 18 pelo sistema econômico, ou…

nas relações sociais, na economia; Necessidade de novos instrumentos para tentar controlar essa revolução urbana, de modo que se aproprie de suas vantagens e limite seus aspectos de impacto prejudicial; Quais seriam estes instrumentos? Parte 1 Destaque para os vínculos estruturais entre as cidades e as sociedades modernas – revoluções urbanas e tipos de urbanismo das duas fases iniciais da modernidade Parte 2 e 3 Principais características da nova modernidade – identificável nas…

assume a forma de um ataque crítico orientado de tal maneira que certos temas subjacentes à obra tendem a ficar na sombra. O conteúdo polémico do livro dirige-se principalmente contra o individualismo utilitarista dos filósofos e economistas políticos ingleses. Porém, propõe-se um outro objectivo menos óbvio, o da crítica à corrente de pensamento derivada de Comte e representada por autores como Scháffle, que acentua a importância de um consenso moral fortemente definido para a…

reparadora. A forma de solidariedade social que corresponde à predominância da lei reparadora difere, pois da que se exprime pela lei penal. A própria existência da lei reparadora pressupõe a prevalência da divisão diferenciada do trabalho, na medida em que defende os direitos dos indivíduos quer em relação à propriedade privada, quer em relação a outros indivíduos que se encontrem numa posição social diferente. A sociedade reveste-se em cada um desses casos de um aspecto diferente. No…

usuários dos sistemas de proteção social. Vamos ver que, dependendo da modalidade de proteção social que venha a ser adotada por um país, são diferentes as condições políticas implicadas, e, em alguns casos, o acesso à saúde pode ser uma medida de caridade, um benefício adquirido mediante pagamento prévio, ou o usufruto de um direito de cidadania. A cidadania pressupõe a existência de uma comunidade política nacional, na qual os indivíduos são incluídos, compartilhando um sistema de…

ou seja, ao invés de uma análise imanente aos textos e aos autores, procurarei enfatizar os pressupostos teóricos destas análises. Como veremos adiante, esta literatura pressupõe a aceitação sem restrições do diagnóstico weberiano acerca do desenvolvimento ocidental. Assim, o que é atrasado ou avançado ou, em outras palavras, o que é tradicional ou moderno está implícito nestas análises como uma referência absoluta. O que é perdido neste processo é a real dimensão da noção de ambigüidade…