Recuperação judicial

TÍTULO DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. O conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo afinal como disse Fran Martins “encerra, em poucas palavras, algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)”. Tal é a razão pela qual, segundo Fábio Ulhoa, “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista”. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. A temporalidade é fundamental, visto que subentende-se que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior. Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória) e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido. Concordamos com a opinião do douto autor, porém acrescentaríamos uma característica, que dá aos títulos de crédito o caracter de seguridade e confiabilidade, que o…

sumário INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 6 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 8 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 9 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborado por…

poder regulamentar essas corporações de ofício,foram surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte a evitar conflitos. Na Era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Direito Empresarial Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares.O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar…

INTRODUÇÃO De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se…

resume inicialmente, os debates sobre os assuntos de Títulos de crédito e principio Cambiário, Títulos de crédito conforme o novo código civil Brasileiro, Principio da Cartularidade, Principio da Literalidade e Principio da autonomia e Abstração. Posteriormente incluiremos as idéias iniciais sobre o assunto de “Direito Tributário – Princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da anterioridade, e da capacidade Contributiva. “TEORIA GERAL SOBRE TITULOS DE CRÉDITOS E…

Nayara Kely Ferreira Albuquerque - RA: 1299686787 Rosângela Mendes de Jesus - RA: 7924689212 Roselene Ferreira Mororo de Sousa - RA: 7707679879 Valparaíso de Goiás – GO, 29 de Novembro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Direito Empresarial e sua Função Social,…

.........................05 A empresa................................................................................................................05 a 07 Conceito de empresa................................................................................................07 a 08 O Empresário...........................................................................................................08 a 09 Aspectos legais da…

Questões 1. Qual o conceito de títulos de crédito? “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo , nele mencionado”. - César Vivante. 2. Quais são as características do título de crédito? Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua…

seja, dinheiro, carro, estoque e utensílios. BENS INTANGIVEIS: Bens intangíveis também chamados de bens incorpóreos ou bens imateriais, são os bens que não podem ser tocados e não constituem uma forma física EX: Nome comercial (MARCA), ponto comercial e patente de invenção. DIREITOS: Direitos são os benefícios que a empresa tem a receber que possa gerar benefícios presentes ou futuros, por exemplo, pode ser o que uma empresa tem a receber de uma venda a prazo. O comprador já levou a…

FUNDAÇÃO GÉTULIO VARGAS A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS VITÓRIA 2014 A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS, TÍTULOS DE CRÉDITO, DUPLICATA, DESMATERIALIZAÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia d, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, sob orientação da Professora…