De Acordo Com Os Textos Disponibilizados No Que Tange Ao

proibição somente na esfera administrativa. Deixaria de ser crime, mas continuaria sendo proibido. (...) Liberação da maconha para uso medicinal (CARVALHO,2010). Coadunante com as propostas, as alternativas aparecem em parâmetros bem semelhantes no texto do Doutorando da UFMG, Paulo César de Campos Morais (2001) pesquisador da Fundação João Pinheiro, defende algumas alternativas para solução do problema enfrentado atualmente com o uso das drogas. São quatro opções: a) a primeira opção…

profissional será desenvolvida também por meio de cursos e programas de: “III – educação profissional 6 tecnológica de graduação e pós-graduação”. Estes, por conseguinte. “organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo única e exclusivamente com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação”, a partir dos Pareceres Nº 436/2001 e N° 29/2002, culminando com a Resolução CNE/CP Nº3 /2002. Os equívocos na legislação…

uma política de remunerações variáveis, especificamente a remuneração por resultados e participação nos lucros, é fator importantíssimo no que se diz respeito à motivação e desempenho individual do profissional. Política em que a recompensa vem de acordo com o desempenho individual e principalmente da equipe, pois a empresa precisa alcançar resultados esperados para que todos possam usufruir desta conquista. Esta política de remuneração estará ligada ao resultado anual da empresa e ao…

Saúde, que constituem uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúde, de acordo, com as diretrizes descritas no art 198 da Constituição Federal: I-descentralização, com direção única em cada esfera do governo; II-atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas , sem prejuízo dos serviços assistenciais; III-participação da comunidade. O texto atual foi fruto da mobilização do movimento sanitário brasileiro, institucionalizado na…

pela Constituição de 1988. Assim, dado a inegável relevância do assunto e a enorme discussão envolvendo juristas, e outros segmentos fazendo com que o tema seja tratado, em especial sob o aspecto do princípio da dignidade da pessoa humana, no que tange ao direito de todo cidadão ter condições para uma vida digna e saudável. Isso porque o princípio da dignidade da pessoa humana pode agir como referencial legal em relação a esse serviço tido como essencial e indispensável para preservar o…

disponível no site por 2 horas. Então para que haja a validação da oferta aos consumidores, eles teriam que preencher todas as vagas, sob pena de não poderem usufruir da oferta com preço inferior. Havendo a aquisição de todas as ofertas, serão disponibilizados cupons numerados e identificados para que o adquirente possa se deslocar ao fornecedor para receber o produto ou serviço. Analisando o contrato de compras coletivas verifica-se que ele é complexo, com detalhes que tem que ser…

delegação,como supremacia do estado,mutabilidade contratual,remuneração tarifaria etc. Com todos esses pontos de identidade, caberia a indagação: Qual a diferença, então, entre a concessão de permissão de serviço publico? Perpassando o texto legal relativo às definições dos institutos (art. 2°, II e IV), deparamo-nos com dois pequenos (e insignificantes) pontos distintivos, mais únicos, segundo nos parece,para traçar a linha demarcatória. Primeiramente, enquanto a…

comunicar-se com clareza e eficiência. ►Revisar aspectos fundamentais à construção de textos em Língua Portuguesa. ►Fortalecer uma atitude crítica e autocrítica como produtor de texto. Para atingir seus objetivos, o curso está dividido em quatro módulos: → Módulo 1 – Comunicação: uma experiência pessoal e coletiva → Módulo 2 – Produzindo textos → Módulo 3 – Cuidados a serem observados → Módulo 4 – Texto Ideal: utilizando os conceitos A competência de expressar-se por escrito é…

disponibilizadas conforme Anexo I deste edital, será exercida pelo candidato no ato da inscrição, quando selecionar a cidade para a qual pretende concorrer. 1.1.3. Caso ocorram desistências, serão chamados os candidatos subsequentes, de acordo com a ordem de classificação por cidade de lotação escolhida. 1.1.4. Caso não existam candidatos a serem chamados para o preenchimento de vagas de determinada cidade de lotação, poderão ser chamados os…

Humanos, Amandaje declarou que reconhece como obrigatória, de pleno direito e sem convenção especial, a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção, de acordo com seu artigo 62.1. O Estado de Amandaje foi um dos primeiros a ratificar todos os demais tratados sobre temas de Direitos Humanos abertos à ratificação para países americanos. 5. No Estado de Santo Helder, a autoridade responsável…