De Acordo Com O Que Está Disposto Na Loas Todas As Ações

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos foram constituídos ao longo da história devido aos impactos deixados por conflitos, guerras e diferentes formas de violação de direitos, necessitando da mobilização da população a fim de conquistar direitos de acordo com as necessidades emergentes. Essa movimentação popular baseada nas idéias iluministas enfatizadas na Revolução Francesa com o lema: Igualdade, Liberdade e Fraternidade, fez com que inicialmente unissem, pontualmente, burgueses e…

projeções para o futuro. Espécies de orçamento: a) Orçamento clássico ou tradicional: O orçamento tradicional ou clássico era aquele onde constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. Era peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas. Neste tipo de orçamento não havia preocupação com a realização dos programas de trabalho do governo, preocupando-se…

pós-graduando em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Vamos falar de nosso curso. Costumo dizer que uma grande vantagem desse curso online está na agregação da matéria em uma só publicação. Se você tentar reunir, por conta própria, todas as referências necessárias para cobrir o edital de nossa disciplina, vai amontoar vários normativos – que não vai utilizar completamente –, além de livros e materiais esparsos. Com nossas aulas, além de ter acesso a todo o…

política que o Assistente Social ao longo de toda sua vida profissional atua de maneira mais intensa, dentre essas políticas temos a Proteção Social Especial (PSE), que é destinada a famílias onde seus indivíduos vivem em situação de risco de cunho tanto social quanto pessoal, assim como todas as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade a partir da violação dos seus direitos. Ao analisar a Política de Assistência Social é importante investigar toda a sua trajetória…

pois distorce seu alcance e finalidade. Em outro giro, o que seria do Poder Judiciário se todos ingressassem com ações diretamente? Um substituto do Poder Executivo? Daí se percebe que entender possível pedidos diretos de benefícios previdenciários na seara judicial, além de ofender o princípio da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal – por se admitir ações em que evidentemente não há interesse de agir -, ofende também o princípio da separação de poderes,…

FICHAMENTO DA NOB/SUAS 1Introdução Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças,…

(UFMT). Lei de responsabilidade fiscal Alguns estudiosos, a exemplo de Edson Ronaldo Nascimento (2001), entendem que a LRF atende à prescrição do artigo 165 da CF, mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9.º do referido dispositivo. De acordo com o citado artigo, Art. 165. [...] §9.° [...] II - Cabe à Lei Complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de Fundos”.…

Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…

Introdução 2- Fundamentação 3 - Prefeitura de Palmas - Gestão atual 3.1 - Modelo de Gestão - Serviços públicos em Palmas - Política publicas prioritárias e de inclusão 4- A participação do terceiro setor 5 – PPA/LDO/LOA 6 - Comunicação pública e Transparência 7 - Proposta de Política Pública 9 - Referencias Bibliográficas 1- INTRODUÇÃO O trabalho que segue abordará o tema “ Gestão de…

.................................09 PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA.........................................................12 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO...................................................13 LE ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.....................................................................14 ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA........................................................................15 ETAPA 03 ................................................................